O desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, Pedro Inácio, julgou parcialmente procedente o pedido do Sateal e fixou percentual de 11.29% de reajuste a todos os profissionais auxiliares e técnicos de enfermagem dos estabelecimentos de saúde de Alagoas, a exceção das unidades que possuem convenção coletiva firmado entre a empresa e o Sindicato. O percentual deverá ser pago retroativo a janeiro de 2016, período da data base da categoria.
A audiência aconteceu nesta quarta-feira, 02, no Tribunal Regional do Trabalho, e contou com a presença do presidente do Sindicato, Mário Jorge Filho, dos diretores e da assessora jurídica, Mônica Carvalhal. O magistrado manteve ainda a as demais clausulas da convenção, que estabelece critérios e direitos fundamentais dos trabalhadores, já adquiridos ao longo dos anos.
Entre os ganhos, o desembargador manteve a escala de trabalho de 6 horas diárias e 36 semanais. Mário Jorge considerou a decisão importante para os trabalhadores auxiliares e técnicos, pois a manutenção de clausulas da convenção já vinha sofrendo ameaças de alterações por parte dos diretores dos hospitais.
“Os diretores tinham como proposta a implantação de salário mínimo para auxiliares de enfermagem, alegando que o profissional estaria extinto, o que é inaceitável pela categoria e confirmado pela Justiça do trabalho. Eles (diretores) queriam implantar escalas de 12 e 24horas de trabalho, submetendo os profissionais a uma sobrecarga desumana, danosa a saúde do trabalhador e comprometedora para a segurança da assistência ao paciente”, destacou.
A medida cabe recurso por parte da entidade patronal. “É um ganho importante para a categoria, numa fase complicada de negociações coletivas. As unidades de saúde, através do sindicato patronal, não se sensibilizaram com nenhum tipo de percentual para reajuste salarial para a categoria”, ressaltou a assessora.
.png){kind=logo}
