A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados decidiu criar um grupo de trabalho para reunir informações sobre os contratos entre 39 hospitais universitários e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - Ebserh. A comissão deverá reunir as denúncias de todos os hospitais com o objetivo de fiscalizar o cumprimento da lei que criou a empresa.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) ressaltou que problemas a serem resolvidos na época da criação da Ebserh ainda permanecem. “E para além de permanecerem, ainda temos fechamento de leitos e ausência de controle social, que é um dos princípios básicos do próprio Sistema Único de Saúde. Que possamos pontuar tudo isso e fazer estas denúncias para a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle e também para o Tribunal de Contas da União e o Ministério Público”, afirmou.
Criada em 2011, a Ebserh tem como objetivo modernizar a gestão dos hospitais. A ideia era trazer recursos novos e atender exigência do TCU, que pedia a abertura de concursos públicos para substituir funcionários terceirizados. Servidores de hospitais universitários que participaram de seminário na comissão, dia 30 de maio, afirmaram, no entanto, que os recursos novos já eram os programados pelo Ministério da Educação. Eles também disseram que, como empresa, a Ebserh apenas substituiu os terceirizados por empregados públicos.
Professor da Universidade Federal Fluminense e médico do hospital universitário, Wladimir Soares explicou que os contratos feitos com a Ebserh poderiam ser rescindidos porque não foi cumprido dispositivo legal que previa mais pessoal e recuperação de leitos desativados. Ele disse que a empresa visa ao lucro e não à formação de alunos; e que os hospitais são chamados de "filiais".
“O que se criou agora é que os celetistas da Ebserh são os donos da filial da Ebserh. E os servidores estatutários, que estão lá há 30, 40 anos, é que são o patinho feio, os estranhos”, disse Soares. “Criou-se um conflito em que você tem trabalhadores no mesmo setor, na mesma área, executando o mesmo trabalho, com salários diferentes”, criticou. Os participantes defenderam a extinção da empresa, que só estaria consumindo recursos públicos com cargos comissionados e o aluguel da sede em Brasília.
Para a presidente da Associação da Auditoria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União - AUD-TCU, Lucieni da Silva, a Ebserh também coloca em risco a autonomia das universidades. Ela defendeu, no entanto, a transformação da empresa em fundação. Representantes da empresa e do Ministério da Educação foram convidados para a audiência, mas não compareceram. O Supremo Tribunal Federal ainda deve julgar uma ação direta de inconstitucionalidade contra a lei que criou a empresa. Dos 50 hospitais universitários no país, apenas 10 não assinaram contratos com a Ebserh.
Fonte: Agência Câmara
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