Em nova audiência na Procuradoria Regional do Trabalho (PRT-19/AL), a Secretaria de Estado da Saúde se comprometeu a reduzir a data de espera para que os hospitais filantrópicos recebam pelos serviços prestados. A medida não resolve, mas ameniza a possibilidade de colapso na saúde pública de Alagoas.
Desde o segundo semestre do ano passado, hospitais, sindicatos de trabalhadores da saúde e diversos órgãos públicos tentam chegar a uma solução para os atrasos nos repasses do Sistema Único de Saúde (SUS) aos hospitais filantrópicos. Tal demora vem acarretando uma série de problemas, inclusive atrasos salariais dos trabalhadores dessas unidades.
Durante audiência realizada nesta quinta-feira (04) o secretário Christian Teixeira se comprometeu em estabelecer o quinto dia útil do mês subseqüente ao serviço prestado como a data de repasse. A Sesau ficou de realizar um levantamento sobre os valores que estão em atraso e apresentar a Procuradoria do Trabalho um calendário de pagamento.
Para o presidente do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem no Estado de Alagoas (Sateal), Mário Jorge Filho, o acordo ainda não é o desejado, já que os hospitais ainda deverão esperar quinto dia útil do mês subsequente para receber os valores, mas ele disse esperar que a solução amenize a crise enfrentada pelos hospitais e com isso evite que os trabalhadores recebam seus salários com atraso.
“Ainda não é o desejado, já que o ideal seria fazer o repasse dentro do mês trabalhado e não no mês seguinte”, disse.
Em março durante audiência, o procurador do Trabalho Cássio Araújo, mediador das negociações entre sindicatos e gestores, cobrou do Estado a regularização dos contratos de serviços prestados por programas de incentivos e cofinanciamento, o prazo de entrega de relatórios por parte dos prestadores de serviços e o prazo de manifestação da auditoria/controladoria e prazo de pagamento aos hospitais ou municípios.
Em dezembro do ano passado, a Secretaria da Fazenda informou que deveria garantir, até o Natal, os repasses relativos aos meses de setembro e outubro de 2016, depois que os hospitais denunciaram que não possuíam condições de pagar o 13º salário dos trabalhadores.
As discussões para reduzir o prazo dos repasses tiveram início após o MPT instaurar um Procedimento Promocional (Promo) para promover ações que visem o fortalecimento das entidades sindicais que abrangem a representação dos trabalhadores da área da saúde, bem como a promoção de atividades que visem a melhoria dos serviços.
Ascom Sateal - Com informações MPT/AL
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