O Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem no Estado de Alagoas (Sateal) conquistou mais uma vitória na batalha pela regulamentação do adicional de insalubridade dos profissionais que atuam nas unidades de saúde do Estado de Alagoas.
Em decisão proferida no último dia 23 de fevereiro a 2ª Câmara Cível manteve a decisão de primeiro grau para modificar a base de cálculo do adicional de insalubridade da categoria.
O Estado, por meio de sua Procuradoria, ajuizou recurso de apelação em face da ação ajuizada pelo Sateal (obrigação de fazer) sobre o benefício, porém, a relatora do processo manteve a decisão de 1º grau, favorecendo os servidores.
Apesar de ainda caber recurso por parte do Estado, a manutenção da decisão de primeiro grau mostra que os servidores auxiliares e técnicos de enfermagem não podem receber o mesmo adicional de insalubridade que profissionais de outras categorias, que desempenham funções diferentes e possuem riscos no ambiente de trabalho de outra natureza.
Ascom Sateal
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