Após denúncia do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Estado de Alagoas (Sateal), a empresa AMI – Assistência Médica e Infantil pôs fim a um contrato existente na empresa, onde técnicos e auxiliares de enfermagem foram contratados por uma cooperativa de trabalho.
O assunto foi tratado em audiência realizada nesta segunda-feira (30/01), na Procuradoria Regional do Trabalho (PRT 19ª). O Sateal vinha pedindo providências para esta e outras situações na clínica desde o fim do ano passado.
Em uma visita realizada em dezembro de 2016, o presidente do Sateal, Mário Jorge dos Santos Filho, constatou que os auxiliares e técnicos que trabalham na empresa estavam sem direito a vale transporte, fardamento, sapato fechado, exames de investigação clínica e outros direitos já garantidos pela Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).
Outro problema encontrado foi com relação à ausência de supervisão do trabalho dos profissionais técnicos de enfermagem. No local, apenas uma enfermeira trabalhava com jornada de trabalho de 30 horas semanais, e durante os plantões e aos finais de semana, a clínica ficava sem a supervisão do profissional da enfermagem, indo totalmente de encontro com a legislação do Conselho de Enfermagem.
Na audiência realizada hoje no MPT, a AMI apresentou ao procurador do trabalho Rafael Gazzanéo Júnior documentação afirmando ter resolvido todas as questões trabalhistas pendentes, inclusive resolvendo a situação dos trabalhadores contratados pela cooperativa.
O Sateal ficou de analisar a documentação apresentada em um prazo de 15 dias e realizar uma visita na empresa a fim de constatar se de fato todas as afirmações realizadas na audiência estão sendo cumpridas.
Ascom Sateal
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