O Ministério Público do Trabalho (MPT) falou, por meio do procurador-geral Ronaldo Fleury, das regras de flexibilização das leis trabalhistas propostas pelo governo de Michel Temer, que entre outras coisas prevê aumento na carga horária. Para Fleury, tais medidas podem causar riscos à saúde do trabalhador.
Em entrevista ao O Globo, o procurador-geral do trabalho disse que limitar a jornada de trabalho é uma norma de segurança, bem como estabelecer intervalos entre jornadas e uma série de dispositivos para profissões específicas previstas na CLT.
Porém ele reage contrário às propostas do governo para alterar as leis trabalhistas, com aumento da jornada, redução do intervalo de descanso dos trabalhadores intrajornada e de refeição. Para ele, tais medidas causariam sérios riscos á saúde dos trabalhadores, causando sobrecarga no corpo e na mente, o que potencializaria o risco de acidentes de trabalho.
“Não adianta nada você ter os programas de saúde do trabalhador em dia e submeter ele a uma jornada de 12 horas de trabalho. Mais de 70% dos acidentes ocorrem ao final do dia, quando o trabalhador está mais cansado. Outra questão é a terceirização. Uma das reformas propostas é liberá-la amplamente. A terceirização traz uma falta de compromisso tremenda com o trabalhador”, alertou.
O procurador também falou sobre a relutância de empresas em registrar acidentes de trabalho, que tentam esconder os acidentes por conta dos valores a serem pagos por eles. “As empresas não notificam por um motivo: quanto maior o número de acidentes, aumenta o risco da empresa para efeito previdenciário. Ela tem de pagar percentual maior sobre a folha de pagamento. Então, além da sonegação previdenciária, ela começa a mascarar a realidade”, completou.
Ascom Sateal - Com informações O Globo
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