O seminário sobre exame de suficiência na graduação em enfermagem organizado pela CNTS foi marcado por cobranças na qualidade do ensino. O evento definiu a posição contrária dos dirigentes da entidade em relação ao Projeto de Lei 4.930/2016, proposto pelo Conselho Federal de Enfermagem – Cofen e apresentado pelo deputado Lúcio Viera Lima (PMDB-BA), que propõe aprovação de graduandos no exame como requisito obrigatório para o exercício da profissão no Brasil. Além da Confederação, a Associação Brasileira de Enfermagem – ABEn, Associação Nacional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem – ANATEN, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social – CNTSS, Executiva Nacional dos Estudantes de Enfermagem - ENEEnf e Federação Nacional dos Enfermeiros – FNE se posicionaram unânimes contra o projeto.
O secretário–geral da CNTS, Valdirlei Castagna, disse que, antes de sugerir o projeto ao Congresso, o Conselho Federal de Enfermagem - Cofen deveria ter feito a discussão com as entidades representativas da enfermagem. O Secretário ressaltou que a proposta não serve para a categoria. “O seminário foi importante porque nele discutimos o que queremos com essa proposta de exame para graduandos e estudantes de nível médio. Precisamos encontrar uma forma de qualificar e proteger os usuários, estudantes e profissionais, mas da forma que está no projeto não contempla os nossos anseios”, concluiu.
A enfermeira Kênia Lara da Silva, da Associação Brasileira de Enfermagem - ABEn-Minas Gerais e membro da Comissão Permanente de Educação, relatou que a situação de desigualdade entre os que são aprovados e os que não são no exame de suficiência é bem grande. “Os aprovados são os que fazem cursos e têm mais tempo para estudar e a maioria são homens. Já os não aprovados são os de baixa renda, que trabalham em mais de um emprego e são mulheres. Segundo a professora, o que tem que ser feito é fiscalizar as faculdades que oferecem os cursos com má qualidade e a proposta precisa ser arquivada. “O exame acentua a desigualdade e as iniquidades sociais. Há uma tendência de o exame fazer uma seleção predatória de determinadas características profissionais e exclusão de grupos considerados minoritários que é justamente o nosso grupo a enfermagem.
A professora relatou ainda que a experiência em outros países como os Estados Unidos não foi tão bem aceita. “As competências que são realizadas com os profissionais que realizam o exame, não são as melhores esperadas para o desempenho da profissão desejada, no contexto melhor em saúde”, disse.
Outro ponto apresentado pela enfermeira que, segundo ela, resolveria o problema da falta de qualidade na atuação dos enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem seria a ampliação de postos de trabalho. “Talvez a nossa discussão seja ampliar postos de trabalho para que a gente equilibre mais essa relação entre paciente e enfermeiro em geral. Se a gente for acompanhar a ampliação tem sido muito pequena diante do que é preciso para qualificar o processo da enfermagem. Imagine uma enfermeira cuidando de uma enfermaria com 40 leitos, no mínimo teria que ter umas cinco enfermeiras nesse lugar, mas é a realidade, essa teria que ser a nossa discussão”.
Segundo o conselheiro do Cofen, Luciano Silva, única entidade a favor do projeto, reconheceu que há má qualidade no ensino oferecido e apresentou números de faculdades de enfermagem que oferecem o curso, e muitas em péssimas condições. “Por ano 235 mil estudantes de enfermagem se formam sem preparo nenhum. É papel do Ministério da Educação fiscalizar as faculdades Federais e as secretarias de educação dos estados fiscalizarem as faculdades privadas e isso tem que ser feito com maior dedicação e com urgência”.
Fonte: CNTS
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