A Procuradoria Regional do Trabalho em Alagoas (19ª PRT/AL) recomendou que o Hospital do Açúcar não proíba o acesso de dirigentes sindicais na unidade hospitalar ou promova qualquer tipo de cerceio às atividades sindicais. Os representantes sindicais estavam proibidos de realizar atividades sindicais no hospital, sob a alegação de que deveriam efetuar uma comunicação prévia de 72 horas, conforme denunciaram os trabalhadores.
De acordo com a recomendação, expedida durante audiência, o Hospital do Açúcar deverá permitir, de imediato, que representantes sindicais e seus dirigentes mantenham livre contato com os trabalhadores do hospital e realizem atos de divulgação de suas atribuições sem qualquer impedimento, a exemplo da distribuição de material impresso, independentemente de comunicação prévia, contanto que tal ação não cause nenhum tumulto.
Segundo o Procurador Cássio Araújo, a conduta adotada pelo hospital é antissindical, mesmo que a obrigação de comunicar os atos antecipadamente esteja prevista em convenção coletiva de trabalho. “A exigência de prévia comunicação é ilegal, porque uma das funções principais dos sindicatos é fiscalizar e, se a empresa for comunicada, perde-se totalmente o sentido”, disse.
O Procurador do Trabalho frisou que é preciso coibir com rigor as restrições impostas às entidades. “Os sindicatos no Brasil sempre foram reprimidos em sua atuação como órgãos de defesa de classe, desde o início da República até a Constituição de 1988. É preciso coibir os excessos históricos por parte do empregador e fazer cumprir a atuação sindical, como preceitua a Organização Internacional do Trabalho”, concluiu.
O Hospital do Açúcar poderá ser responsabilizado judicialmente se continuar proibindo o livre acesso dos representantes sindicais.
Problemas se acumulam em Hospital
Nos últimos dois anos a crise financeira se agravou no Hospital do Açúcar, o que vem gerando sérios problemas, tanto no que diz respeito a atrasos salariais quanto na prestação de serviços a população.
No ano passado e nos primeiros dias de 2016 a greve foi a opção encontrada pelos trabalhadores para protestar pela falta de compromisso com os trabalhadores. Foram semanas de mobilização na porta da unidade e de resistência, já que o movimento sofreu com a intimidação de coordenadores setoriais. `
Os pagamentos foram realizados de forma fracionada. Somente após uma audiência na Procuradoria do Trabalho é que a direção se comprometeu a reformar o vestiário destinado aos trabalhadores, além de garantir o fardamento. As denúncias das irregularidades foram feitas à PRT pelo Sateal.
Paralelo a isso a notícia de que mais de 300 funcionários seriam demitidos causou grande pânico e descontentamento entre os trabalhadores em junho. A situação vem sendo mediada pela Procuradoria do Trabalho em Alagoas, que vem realizando uma série de audiências com a presença de sindicatos a fim de encontrar uma solução para o impasse.
No final de julho os trabalhadores voltaram a deflagrar greve após terem salários e benefícios novamente atrasados. Os trabalhos só foram normalizados após a unidade pagar parte do que devia aos funcionários.
Ascom Sateal - com informações PRT/AL
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