O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, afirmou que o governo do presidente interino, Michel Temer, pretende enviar ao Congresso Nacional até o final do ano proposta de reforma trabalhista visando atualizar a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. Segundo ele, serão enviadas ainda outras duas sugestões, uma de regulamentação da terceirização e outra que visa tornar permanente o Programa de Proteção ao Emprego – PPE.
No que diz respeito a atualização da CLT, o ministro afirmou que, assim que aprovada, a medida possibilitará a flexibilização de jornadas e salários. A intenção é simplificar a lei para evitar diversas interpretações.
Segundo o secretário-geral da CNTS, Valdirlei Castagna, a Confederação sempre se posiciona contra qualquer proposta que venha trazer prejuízos aos trabalhadores. “Temos que estar atentos em relação a estas propostas de flexibilização da lei. Sempre que falam nisso visam retirar direitos conquistados. Tornar flexível jornada e salário é dar poder ao empregador de negociar com o empregado. Isto, além de enfraquecer o movimento sindical, pode prejudicar ainda mais o trabalhador. A CNTS está vigilante e atenta no sentido de impedir que direitos venham ser retirados”, disse.
Segundo Nogueira, “a reforma é uma atualização da legislação, com o objetivo de simplificar para combater a burocracia. A CLT virou uma 'colcha de retalhos' que permite interpretações subjetivas”. Mas, segundo ele, o governo vai "prestigiar" as convenções coletivas para decisões sobre jornada e de salário. A proposta é polêmica e sempre enfrentou forte rejeição das centrais em governos anteriores. Ela permite que a negociação em acordo coletivo prevaleça sobre determinação legal, desde que respeitadas a Constituição e as convenções da Organização Internacional do Trabalho - OIT.
No que diz respeito a prevalência do negociado sobre o legislado, Castagna afirma que as leis e a CLT estabelecem direitos mínimos e que as convenções coletivas de trabalho devem sempre garantir novos direitos. Mas o que pode acontecer se a negociação prevalecer sobre as leis é a retirada destas conquistas trabalhistas até que sobre para o trabalhador os direitos mínimos garantidos na legislação.
Terceirização - Nogueira disse que o governo também vai tentar regulamentar a terceirização no País. Em abril de 2015, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que regulamenta a questão, com a ampliação da contratação de prestadores de serviços para todas as atividades das empresas privadas.
A CNTS, entende que é extremamente desastroso a terceirização da mão de obra em todas as atividades da empresa, especialmente no segmento da saúde. “Na saúde não há atividade meio, todas estão associadas ao cuidar do paciente e, portanto, todos os empregados devem possuir preparo especial para o atendimento. Terceirização significa baixa qualidade na prestação dos serviços. Apontamos, ainda, prejuízos no que se refere à fragmentação da organização sindical, inviabilizando conquistas, na medida em que as negociações coletivas são prejudicadas. O resultado é a precarização da força de trabalho”, ressalta o presidente da CNTS, José Lião de Almeida.
PPE - O Ministério do Trabalho também quer tornar o Programa de Proteção ao Emprego - PPE uma política permanente. Criado em julho de 2015, o plano visa à preservação de postos de trabalho em períodos de crise com a redução de salário e jornada dos trabalhadores. A adesão das empresas ao PPE pode ser feita até o fim deste ano e o programa só ficaria em vigor até o fim de 2017.
"O PPE é uma ferramenta importante na preservação de postos de trabalho", disse Nogueira. O governo está trabalhando para estimular a adesão de empresas de outras atividades, principalmente de serviços. A maior parte das adesões é do setor automotivo, responsável por 68% dos contratos assinados, segundo o ministério.
O texto busca minimizar a onda de dispensas e preservar postos de trabalho num momento de forte retração econômica. Segundo o presidente da CNTS, José Lião de Almeida, hoje, na área da saúde, também existe uma crise, que atinge as entidades filantrópicas e parece ser ignorada pelas autoridades. Essas instituições tradicionais atendem, em sua maioria, pacientes do SUS e empregam milhares de trabalhadores da saúde, que estão ameaçados de perderem seus empregos. Por isso mesmo, seria muito importante instituir, nesses casos específicos, um Programa de Proteção de Emprego das Santas Casas e entidades filantrópicas. O setor da saúde é responsável pela geração de milhões de empregos. Vamos lutar para a manutenção desses postos de trabalho”, disse.
Fonte: CNTS/Estadão
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