O rombo no orçamento do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT deverá passar dos R$ 28,1 bilhões previstos para R$ 46,5 bilhões ao final dos próximos três anos. A previsão é feita com base no impacto do aumento do salário mínimo nos gastos com seguro-desemprego e abono salarial e nas desonerações aprovadas pela equipe econômica que afetam o saldo do PIS/Pasep. A situação será agravada com a aprovação da Desvinculação de Receitas da União - DRU, que permite ao governo usar livremente 30% das verbas do orçamento. Pelas contas, em cinco anos, o FAT poderá ser extinto. “O FAT não dura mais do que cinco anos. O buraco – déficit – vai engolir todo o patrimônio do Fundo”, disse uma fonte que acompanha as contas ao jornal O Globo.
“O orçamento do Fundo, que será aprovado pelo Conselho Deliberativo do Fundo - Codefat, na próxima semana, prevê um déficit histórico de R$ 19,7 bilhões em 2015 – ou seja, 54,6% maior que o resultado negativo projetado para este ano, de R$ 12,7 bilhões. Mantidas essas condições, o patrimônio do FAT poderá se exaurir em cinco anos, segundo projeções de integrantes do governo”, destaca a matéria publicada na edição do O Globo desta terça-feira, 7 de junho.
Ainda segundo o jornal, na reunião para aprovar a proposta orçamentária do FAT de 2015, marcada para o próximo dia 15, “os representantes do Ministério da Fazenda devem fazer uma proposta polêmica: alterar o cronograma de pagamento do PIS para evitar a concentração dos pagamentos no primeiro mês do calendário, quando os trabalhadores com conta em banco e de empresas conveniadas para crédito em folha recebem o benefício. O gasto estimado para julho, primeiro mês do calendário, é de quase R$ 8 bilhões, de um total de R$ 16,7 bilhões. A Fazenda quer que o Ministério do Trabalho cumpra o cronograma de acordo com a data de nascimento dos trabalhadores”.
Os representantes dos trabalhadores no Codefat não concordam com a alteração no pagamento do abono e, em contrapartida, “defendem que o governo adote medidas para inibir a alta rotatividade no mercado de trabalho e, assim, reduzir os gastos com seguro desemprego, estimados em R$ 35,2 bilhões neste ano”, informa a matéria.
A bancada dos trabalhadores no Codefat vai tentar alterar o texto da DRU quando da votação no Senado para que o Fundo não seja atingido pela desvinculação. O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, vai tentar a redução do impacto junto aos ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Fazenda, Henrique Meirelles. “O seguro-desemprego e o abono salarial constituem as duas principais despesas do FAT. Em 2016, o pagamento dos dois benefícios deve consumir R$ 55,5 bilhões”, informa Murilo Rodrigues Alves, em matéria publicada no jornal O Estado de São Paulo.
Fontes: Geralda Doca – O Globo, Murilo Rodrigues Alves – O Estado de São Paulo e Centrais
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