Em reunião nesta quarta-feira, 1º de junho, na Comissão de Direitos Humanos do Senado, o ministro do Trabalho e Emprego, Ronaldo Nogueira, disse ao presidente da Comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), que é contra o projeto da terceirização, a instituição da prevalência do negociado sobre o legislado e a reforma da CLT para acabar direito trabalhista.
"Vim conversar com o senador Paulo Paim, que é do Sul como eu, para dizer que o governo do presidente Michel Temer tem compromisso com o aprimoramento de direitos e não a revogação deles. Alguns temas necessitam de adequação, mas as mudanças devem ser realizadas por meio de consenso entre os trabalhadores, empregadores e o governo".
Segundo Paim, o ministro aceitou o convite para conversar sobre temas de interesse dos trabalhadores e o senador quis saber qual a posição do Ministério do Trabalho acerca do projeto da terceirização, da proposta de estipular o negociado sobre o legislado e a reforma trabalhista. “Ele me disse que em relação à terceirização comunga do mesmo pensamento que o meu (contrário ao PLC 30/2015), que é contra a sobreposição do negociado ao legislado, que significa rasgar a CLT, e que não haverá reforma da CLT para retirar direitos", disse Paim, com exclusividade para o jornalista e assessor do Diap, Alysson de Sá Alves.
As medidas que contribuam para impedir o avanço do processo de terceirização nos serviços públicos de saúde serão discutidas por uma subcomissão especial no âmbito da Subcomissão Permanente de Saúde, da Câmara dos Deputados. A proposta foi aprovada por meio do Requerimento 313/2016, da deputada Erika Kokay (PT-DF).
Fonte: CNTS
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