Líderes de nove partidos da base aliada do governo Michel Temer assinaram pedido de urgência para votar no plenário da Câmara dos Deputados, em breve, um projeto que cria o trabalho intermitente. Trata-se de uma nova modalidade do regime de contratação de empregados por hora móvel em vez de hora fixa.
Haverá, porém, forte reação à proposta dos parlamentares ligados a movimentos sindicais que lançaram a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Classe Trabalhadora. O movimento é contra perda de direitos, a exemplo de idade mínima para aposentadoria, tema do grupo de trabalho criado nesta semana pelo governo.
Por seu lado, o presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio, Serviços e Empreendedorismo (CSE), Rogério Marinho (PSDB-RN), recolheu as assinaturas dos líderes para agilizar a votação da matéria.
No requerimento de urgência constam as assinaturas dos líderes do PMDB, DEM, PROS, PRB, PP, PTB, PPS, PSD e PSDB. A partir de agora, o requerimento precisa ser votado em Plenário. Se aprovado é dispensada a tramitação nas comissões temáticas da Câmara e o projeto deverá ser incluído na ordem do dia, para também votação em plenário.
Marinho costura ainda o apoio do governo. Anteontem, ele esteve em uma comitiva com o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), Marcos Pereira (PRB). Entregou um documento que defende a jornada móvel.
"A Frente está trabalhando com afinco para aprovar o PL 4132/2012, que regulamenta o trabalho intermitente, permitindo que a contratação seja realizada por hora de trabalho, em escala móvel, formato que beneficia trabalhadores e empregadores ao adequar oferta e demanda", diz o documento.
O principal argumento dos defensores é que o projeto vai facilitar a contratação de empregados nos Jogos Olímpicos, que acontece em agosto no Rio de Janeiro, por exemplo.
Milhões de empregos
O autor do projeto, deputado federal Laércio Oliveira (SD- SE), afirma que a proposta facilita a contratação de pessoas que trabalham em eventos vendendo bebida, comida ou como segurança. "O exercício da função ocorre apenas no período em que o evento acontecer e isso vai gerar cerca de 2 milhões novos empregos", afirmou Oliveira.
Na opinião do parlamentar, a jornada móvel é uma cultura tradicional no exterior, onde jovens, durante a faculdade, trabalham um período de horas menor em função dos estudos, mas ainda assim é registrado e tem todos os seus direitos legais garantidos.
"No Brasil, sabemos que a maior causa de abandono dos estudos por jovens é a necessidade de trabalhar. Com esse projeto, os estudantes poderão adaptar seus horários de trabalho ao estudo", disse Oliveira.
Conforme texto da matéria, as empresas poderão contratar colaboradores para trabalhar em dias ou horas alternadas, de acordo com a disponibilidade do empregado e conveniência do empregador.
Segundo diz Oliveira, atualmente não existe previsão no regramento jurídico que permita essa forma de contrato. Porque, tanto na Lei Trabalhista quanto na Lei do Trabalho Temporário, a carga horária tem que ser fixa.
"A lei não permite um contrato sem horário preestabelecido, que é o que acontece no trabalho intermitente", destacou o deputado.
Rasgar a Constituição
Um dos coordenadores da Frente em Defesa da Classe Trabalhadora, o senador Paulo Paim (PT-RS) demonstrou preocupação com projetos que significam perdas de direitos adquiridos pelos trabalhadores, como no caso da reforma da Previdência. "Não dá para aceitar que uma pasta com mais de 80 anos, com um dos maiores orçamentos da América Latina, seja agora uma secretaria do Ministério da Fazenda", criticou.
O deputado federal Daniel Almeida (PCdoB-BA), também coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Classe Trabalhadora, afirma que o Congresso conservador que apoia o presidente interino tende a apoiar a proposta do trabalho intermitente, mas enfrentará resistências. "É mais uma tentativa de se flexibilizar direitos dos trabalhadores, para retirá-los", avaliou. "Querem rasgar a Constituição".
Segundo Almeida, se a proposta passar, seria possível ter, durante uma jornada, um contrato de 3 horas, outra para 2 horas. "Isso aumentaria a rotatividade e estimularia a informalidade. É totalmente inaceitável. É uma tentativa no sentido de fragilizar o lado do trabalho na relação capital/trabalho", analisou.
Fonte:
.png){kind=logo}
