Por reivindicação do movimento sindical, deputados e senadores lançaram nesta quarta-feira, 18, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Classe Trabalhadora. O principal objetivo é evitar a aprovação de propostas que limitem, reduzam ou acabem com direitos legalmente assegurados. Entre essas propostas estão o PLS 87/10 e o PLC 30/15, que autorizam a terceirização nas atividades-fim das empresas, ambos em tramitação no Senado; o PL 4.193/12, que permite a prevalência do negociado sobre o legislado; e a PEC 18/11, que autoriza qualquer forma de trabalho a partir dos 14 anos de idade.
Para o diretor de Assuntos Legislativos da CNTS, Mário Jorge dos Santos Filho, a instalação da Frente nesse momento é importante ante o cenário exposto no Congresso Nacional de tentativas de extinção do movimento sindical em prejuízo dos trabalhadores. “É oportuna a criação da Frente e necessária a união das entidades sindicais no sentido de fortalecer a representação dos trabalhadores para o enfrentamento da pauta agressiva contra a organização e contra os próprios trabalhadores”, afirmou.
A criação da Frente retoma a janeiro de 1999, quando criou-se uma frente similar para combater a PEC 623/98, que ameaçava trabalhadores e suas entidades. Formada por iniciativa das centrais sindicais e confederações de trabalhadores, com apoio do Tribunal Superior do Trabalho, da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho - Anamatra e da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT, além de outras entidades, a Frente Parlamentar nasceu com a adesão de 197 deputados e 42 senadores. Segundo o Diap, pelo menos 55 projetos em análise no Congresso representam perdas aos trabalhadores.
Presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado e um dos coordenadores da Frente, o senador Paulo Paim (PT-RS) demonstrou preocupação, por exemplo, com perdas de direitos adquiridos pelos trabalhadores com uma eventual reforma da Previdência Social. Paim criticou a mudança ministerial que passou a subordinar o Ministério da Previdência ao da Fazenda.
“Não dá para aceitar que uma pasta com mais de 80 anos, com um dos maiores orçamentos da América Latina, seja agora uma secretaria do Ministério da Fazenda”, criticou. A deputada Margarida Salomão (PT-MG) também criticou a mudança e disse que o país passa por um momento “sombrio”. “Isso é tão absurdo que é imediatamente uma pauta dessa frente. Tratar direitos como recursos fazendários é desconstruí-los, destituí-los e nos ofender”, destacou.
A frente terá uma coordenação colegiada e subcoordenações temáticas, que abordarão assuntos como direitos sindicais, previdência e terceirização. Contará ainda com um conselho consultivo, composto por centrais sindicais e entidades que representam os diversos setores da sociedade civil.
A deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) também disse que a ideia da frente já vinha sendo pensada há tempo, mas destacou que ela se tornou mais oportuna diante da pauta que vem sendo colocada pelo presidente da República interino, Michel Temer. “Acabo de vir do lançamento da pauta legislativa da CNI e, coincidentemente, dois projetos são prioridade deles: terceirização e negociado sobre o legislado. Isso demonstra a necessidade e a oportunidade de que esta frente faça cada vez mais uma pressão permanente”, disse a deputada.
Líder do PCdoB, o deputado Daniel Almeida (BA) também considera que o momento atual é oportuno para tratar da defesa de direitos assegurados. “Estamos vivendo a mais grave ameaça a nossa Constituição. O que está em jogo é interromper uma trajetória de avanços democráticos e de justiça social”, declarou.
O vice-presidente da Anamatra, Guilherme Guimarães Feliciano, sugeriu à Frente a defesa de propostas que representam ganhos aos trabalhadores, como o PLS 220/14, que muda a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT para ampliar direitos relacionados à saúde e à segurança do trabalhador no ambiente de trabalho. O magistrado citou ainda o PLS 554/15, que regulamenta a terceirização, de forma a preservar direitos adquiridos dos trabalhadores.
Fonte: Agência Câmara
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