Em reunião com representantes do Fórum Permanente em Defesa dos Trabalhadores, dia 9 de março, o ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, sinalizou o posicionamento contrário do governo ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/15, que trata da terceirização. A relatoria da matéria está com o senador Paulo Paim (PT-RS). Os sindicalistas, pesquisadores, movimentos sociais e entidades do mundo do trabalho entregaram uma carta que sinaliza o posicionamento contrário ao PLC 30, que estende a qualquer atividade das empresas a possibilidade de terceirização dos serviços. O projeto é retrocesso de direitos e com potencial altamente precarizador dos direitos dos trabalhadores em geral.
Para Rossetto, o projeto não tem o apoio do governo federal e vai de encontro aos direitos já conquistados pelos trabalhadores. “Reafirmamos posição contrária ao que foi o Projeto de Lei 4.330/04, agora PLC 30/15, e buscamos um projeto mais equilibrado, que preserve os direitos fundamentais dos trabalhadores e amplie a normatização daqueles que hoje estão convivendo com esta situação de terceirizados”, disse Rosseto. O ministro destacou ainda que “o país necessita de uma qualificação dos direitos do trabalho, preservando a renda, direitos e a qualidade no ambiente de trabalho”.
De acordo com relatório do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), estima-se que atualmente no país são mais de 13 milhões de trabalhadores sob o regime de trabalho terceirizado. Nessa modalidade de contratação a relação de emprego se dá por meio de uma empresa intermediária, o que desobriga a relação direta entre empregados e a empresa tomadora da atividade-fim. Ou seja, o trabalhador não tem garantia real do cumprimento de seus direitos trabalhistas.
Fonte: Diap
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