O Departamento de Articulação Interfederativa, da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde (DAI/Sgep/MS), em parceria com a ENSP, acaba de lançar a 1ª edição do Manual de Planejamento do Sistema Único de Saúde. O objetivo do documento é auxiliar os gestores de saúde na elaboração de instrumentos para o planejamento de ações de saúde nos municípios, regiões de saúde, estados, Distrito Federal e governo federal.
O planejamento estruturado passou a ser ponto crucial na agenda dos gestores de saúde a partir da instituição do Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011 – que regulamenta a Lei n º 8.080, dispondo sobre a organização do SUS, seu planejamento, assistência à saúde e articulação interfederativa – e da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que trata sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, estados, Distrito Federal e municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo.
Segundo a secretária de Gestão Estratégica e Participativa do MS, Lenir Santos, o Manual de Planejamento do SUS apresenta pontos importantes para a condução e planejamento de políticas públicas para o setor. “Trata-se de um material bem elaborado, produzido com uma linguagem simplificada para facilitar a utilização por todos os gestores. O planejamento é foco essencial para a gestão da saúde pública", avaliou.
A Constituição Federal de 1988 diz, em seu artigo 174, que o planejamento no serviço público é determinante para elaboração de políticas públicas de interesse da sociedade e do Estado. É o planejamento que determina como serão as ações dos entes federados nas regiões de saúde, as grandes linhas mestras norteadoras do SUS. “Esse manual traz doutrinas sobre a área, fala de federalismo, da autonomia de cada ente federado sobre elaboração e execução de seus planos de saúde e orientações sobre o planejamento”, completou Lenir Santos.
De acordo com o DAI, o Manual de Planejamento no SUS preenche um vazio de produção técnica para os gestores municipais e federais no que diz respeito ao planejamento governamental em saúde pública, conforme orientações do Decreto Presidencial nº 7.508/11.
A construção do manual é o resultado do trabalho de oficinas de planejamento no SUS que contaram com a participação dos representantes do Conselho Nacional de Secretarias de Saúde - Conass, Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - Conasems e Ministério da Saúde, além de terem incorporado as discussões do Grupo de Trabalho de Gestão da Comissão Intergestores Tripartite (CIT). “A expectativa é que esse manual seja útil na formação técnica e política de profissionais, gestores e conselheiros de Saúde no exercício de planejar a saúde”, revela Gisela da Costa Mascarenhas, Coordenadora-Geral de Articulação de Instrumentos de Gestão Interfederativa do DAI.
A Série de Articulação Interfederativa já publicou três livros que tratam de instrumentos de gestão, mecanismos, marcos legais, pactuações e sobre o contrato de organização de ação pública (Coap). O primeiro deles, o Caderno de Diretrizes, Metas e Indicadores (2013-2015), já está em sua terceira edição revisada. O segundo volume da série é oPrincipais Marcos Normativos da Gestão Interfederativa do SUS, que também está em sua terceira edição.
Para o Coap, o DAI reservou uma publicação inteira, o volume três da série: o Guia para elaboração do Contrato Organizativo de Ação Pública. O quarto volume da série se difere dos demais pelo seu caráter predominantemente analítico e reflexivo sobre ações de planejamento em saúde e, para além disso, é o primeiro a ser oferecido no formato de e-book.
Segundo André Bonifácio, secretário substituto de Gestão Estratégica e Participativa, o formato e-book potencializa as informações publicadas, mantendo-as sempre corrigidas e atualizadas, o que se reflete em agilidade na execução de processos de planejamento e estratégias para políticas públicas de saúde para gestores de todo o Brasil.
“Esse manual é uma ferramenta necessária na utilização para capacitação das equipes e orientação dos gestores. É pioneiro porque o oferecemos também em e-book, o que permitirá mantê-lo permanentemente atualizado, dinâmico e interativo. Com essa plataforma, que permite a inserção de muitos links às informações associadas, é possível multiplicar de forma inimaginável a oferta de conteúdo, ajudando e agilizando o planejamento das gestões de saúde do país inteiro”, disse.
Fonte: Ministério da Saúde
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