Sateal repudia PL que autoriza terceirização por meio de OSs no serviço público de Alagoas

Sateal repudia PL que autoriza terceirização por meio de OSs no serviço público de Alagoas


Publicado em: 04/01/2016 18:35 | Autor: 337

Whatsapp

 

A luta contra a aprovação do Projeto de Lei que prev6e a regulamentação da terceirização movimentou o cenário político e sindical durante todo o ano de 2015. Várias entidades ligadas ao setor Saúde mostraram repúdio e continuam cobrando que as regras não permitam que a terceirização atinja o setor fim saúde. Contrariando essa lógica, que pode precarizar ainda mais as relações trabalhistas, os deputados alagoanos aprovaram durante a última sessão do ano de 2015 o PL 618/15 que institui as Organizações Sociais (OSs) no serviço público do estado.

A notícia causou a indignação nos sindicatos e entidades representativas da Saúde de Alagoas. O Movimento Unificado da Saúde em Alagoas lançou uma nota onde pede que o governador Renan Filho vete o Projeto de Lei, que se configura um duro golpe à sociedade.

O presidente do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem no Estado de Alagoas (Sateal) manifestou também a sua indignação com a medida adotada pelos parlamentares e não descartou a possibilidade de ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ao Projeto de Lei para garantir que as regras não prejudiquem os auxiliares e técnicos de enfermagem que atuam nas unidades de saúde de Alagoas.

Confira abaixo a nota do Movimento Unificado da Saúde:

As Entidades Representativas dos Servidores Públicos Estaduais manifestam repúdio a Assembléia Legislativa pela aprovação do Projeto de Lei n° 618/15, que institui as Organizações Sociais (Os's) nos serviços públicos de Alagoas, ao tempo que solicitamos ao excelentíssimo governador Renan Filho o veto do referido PL em respeito aos trabalhadores e à população. O referido Projeto de Lei também autorizará a administração de serviços de saúde e contratação de pessoal sem concurso público. Tal ação se configura nefasta e de caráter antidemocrático ao consentir a terceirização dos serviços públicos, precarizando as relações de trabalho e atentando contra a Política Pública de Saúde do Estado de Alagoas. Os deputados golpeiam a sociedade ao usurpar o direito de acesso gratuito, igualitário e universal aos serviços de saúde, garantido pelo SUS, conforme preconiza a Constituição Federal.

Movimento Unificado da Saúde - Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem no Estado de Alagoas – Sateal; Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado de Alagoas – Saseal; Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Alagoas – Sineal; Sindicato dos Odontologistas no Estado de Alagoas; Sindicato dos Nutricionistas do Estado de Alagoas; Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Alagoas; Sindicato dos Psicólogos do Estado de Alagoas; Sindicato do Nível Médio da Saúde no Estado de Alagoas; Sindicato dos Técnicos em Laboratório em Alagoas; Sindicato dos Radiologistas do Estado de Alagoas; Associação dos Profissionais de Nível Superior da Saúde em Alagoas. 

Ascom Sateal