A luta contra a aprovação do Projeto de Lei que prev6e a regulamentação da terceirização movimentou o cenário político e sindical durante todo o ano de 2015. Várias entidades ligadas ao setor Saúde mostraram repúdio e continuam cobrando que as regras não permitam que a terceirização atinja o setor fim saúde. Contrariando essa lógica, que pode precarizar ainda mais as relações trabalhistas, os deputados alagoanos aprovaram durante a última sessão do ano de 2015 o PL 618/15 que institui as Organizações Sociais (OSs) no serviço público do estado.
A notícia causou a indignação nos sindicatos e entidades representativas da Saúde de Alagoas. O Movimento Unificado da Saúde em Alagoas lançou uma nota onde pede que o governador Renan Filho vete o Projeto de Lei, que se configura um duro golpe à sociedade.
O presidente do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem no Estado de Alagoas (Sateal) manifestou também a sua indignação com a medida adotada pelos parlamentares e não descartou a possibilidade de ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ao Projeto de Lei para garantir que as regras não prejudiquem os auxiliares e técnicos de enfermagem que atuam nas unidades de saúde de Alagoas.
Confira abaixo a nota do Movimento Unificado da Saúde:
As Entidades Representativas dos Servidores Públicos Estaduais manifestam repúdio a Assembléia Legislativa pela aprovação do Projeto de Lei n° 618/15, que institui as Organizações Sociais (Os's) nos serviços públicos de Alagoas, ao tempo que solicitamos ao excelentíssimo governador Renan Filho o veto do referido PL em respeito aos trabalhadores e à população. O referido Projeto de Lei também autorizará a administração de serviços de saúde e contratação de pessoal sem concurso público. Tal ação se configura nefasta e de caráter antidemocrático ao consentir a terceirização dos serviços públicos, precarizando as relações de trabalho e atentando contra a Política Pública de Saúde do Estado de Alagoas. Os deputados golpeiam a sociedade ao usurpar o direito de acesso gratuito, igualitário e universal aos serviços de saúde, garantido pelo SUS, conforme preconiza a Constituição Federal.
Movimento Unificado da Saúde - Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem no Estado de Alagoas – Sateal; Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado de Alagoas – Saseal; Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Alagoas – Sineal; Sindicato dos Odontologistas no Estado de Alagoas; Sindicato dos Nutricionistas do Estado de Alagoas; Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Alagoas; Sindicato dos Psicólogos do Estado de Alagoas; Sindicato do Nível Médio da Saúde no Estado de Alagoas; Sindicato dos Técnicos em Laboratório em Alagoas; Sindicato dos Radiologistas do Estado de Alagoas; Associação dos Profissionais de Nível Superior da Saúde em Alagoas.
Ascom Sateal
.png){kind=logo}
