A deputada Bendita da Silva (PT-RJ), relatora do Projeto de Lei 4.702/12, que regulamenta a profissão de cuidador de idoso, emitiu parecer favorável pela aprovação do PL nesta terça (3) na audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família. Porém a CNTS vê com preocupação a regulamentação.
Benedita explica que o número de pessoas no Brasil acima de 60 anos continua crescendo – de 12,6% da população, em 2012, para 13% no ano passado –, e já são 26,1 milhões de idosos no país. “A profissão de cuidador da pessoa idosa ou, simplesmente, cuidador envolve uma grande diversidade de atos e práticas que necessitam ser muito bem definidas, não só para uma correta atuação do profissional que está atuando, mas, principalmente, para o bem-estar da pessoa que está sendo atendida”, justifica a deputada.
Segundo o diretor de Assuntos Legislativos da CNTS e presidente do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem no Estado de Alagoas (Sateal), Mário Jorge Santos Filho, a Confederação vê com preocupação a regulamentação. “Antes de regulamentar a profissão de cuidador de idoso, devemos levar em consideração o campo de atuação e a formação destes profissionais. No nosso entendimento o cuidador de idoso deve ser uma especialização do técnico e do auxiliar de enfermagem”.
Mário Jorge afirma ainda que as entidades representantes da enfermagem irão elaborar documento que será entregue à deputada Benedita da Silva e para o departamento de gestão e trabalho do Ministério da Saúde, com o intuito de impedir que a profissão de cuidador de idoso seja conflitante com o exercício da enfermagem.
Para a coordenadora-geral de saúde da pessoa idosa do Ministério da Saúde, Maria Cristina Hoffmann, os cuidadores de idosos são necessários e fundamentais na vida dessas pessoas, devido ao nível de deterioração das capacidades motoras e cognitivas com o passar dos anos. "Com o aumento da idade, o número de pessoas com alguma limitação funcional também aumenta", afirmou.
Hoffman destacou, entretanto, que a legalização da profissão não deve ser apenas em prol dos cuidadores de idosos, mas de todos os tipos de pessoas que sofrem algum tipo de transtorno e precisam de cuidados específicos. "Também precisamos considerar a heterogeneidade de cuidados demandados por outros grupos populacionais, como os de doenças raras ou necessidades especiais".
O representante do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Daniel Groisman, entende que o projeto de lei é importante para derrubar as barreiras que existem em relação aos cuidadores. "A regulamentação da profissão protege e fortalece a relação dos cuidadores e facilita a sua integração nas políticas públicas", concluiu.
Fonte: CNTS - Com Agência Câmara)
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