A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde – CNTS, o Ministério da Saúde e a Confederação Nacional de Saúde – CNS, defenderam, durante audiência da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, a criação do ‘Sistema S’ da saúde que engloba o Serviço Social de Saúde – Sess e Serviço Nacional de Aprendizagem em Serviços de Saúde – Senass representando um avanço, tanto na assistência social para os trabalhadores da saúde, como na oferta de cursos na área da saúde.
A proposta do deputado Jorge Solla (PT-BA) é que, para a implementação do ‘Sistema S’ da saúde, sejam utilizadas as instalações das escolas técnicas do SUS, das universidades e dos estabelecimentos de saúde, oferecendo ambiente de estágio e salas de aula suficientes para dispor de qualificação profissional com qualidade, atendendo a real demanda do setor saúde.
O ‘Sistema S’ da saúde é uma proposta antiga da CNTS, apresentada durante a 11ª Conferência Nacional de Saúde, que resultou em projeto de lei (PLS 131/01), mas que foi arquivado ao final da legislatura que se encerrou em 2010.
Para o vice-presidente da CNTS, João Rodrigues Filho, “desde a 11ª Conferência Nacional de Saúde identificamos a necessidade da criação do nosso próprio ‘Sistema S’ para, com os recursos captados das empresas que participam do setor saúde, oferecer cursos de qualificação profissional para os trabalhadores da saúde”, disse.
O deputado Solla vê uma distorção na dupla vinculação dos serviços de saúde e assistência social privados, que respondem atualmente ao sistema Sesc/Senac e à Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços - CNS. Tal organização soma mais de 95 mil estabelecimentos de prestação de serviços de saúde.
“O atual projeto já seria meritório por corrigir tal distorção, porém seu mérito maior reside em criar um sistema de aprendizagem dos profissionais de saúde e colocá-lo a cargo de uma organização específica, mais sintonizada com as reais necessidades de formação e aperfeiçoamento desses profissionais”, declarou. Tais órgãos seriam atribuídos à CNS.
A CNTS ressalta a ausência de políticas públicas de qualificação técnica e aperfeiçoamento profissional para os trabalhadores da saúde no sistema vinculado do setor do comércio e que o segmento da saúde vem contribuindo ao longo da sua história com o Sesc/Senac. “Os trabalhadores da saúde carecem de atenção e acesso aos benefícios que o ‘Sistema S’, que vem atuando com distância das verdadeiras demandas da categoria da saúde, especialmente no que concerne aos investimentos na qualificação profissional. Saúde não é comércio”, destaca José Lião de Almeida.
Segundo o secretário da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Heider Aurélio, “é necessário aprofundarmos o debate para que possamos acrescer, no ‘Sistema S’ da saúde, novidades tecnológicas. Teremos um orçamento de 400 milhões pela frente. Não podemos perder essa oportunidade de criar este sistema”.
De acordo com o presidente da Confederação Nacional da Saúde – CNS, Renato Merolli, “atualmente, os projetos e programas de ensino na saúde têm sido criados exclusivamente por dirigentes do comércio. Ora, quem tem que dizer o que a saúde precisa são os próprios dirigentes da saúde. Os recursos arrecadados pelo sistema Sesc/Senac são aplicados na saúde conforme o entendimento deles próprios, muitas vezes não representando uma real necessidade do mercado”, afirmou.
Fonte: CNTS
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