O Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem no Estado de Alagoas (Sateal) conseguiu uma vitória histórica na luta pela defesa dos trabalhadores da Enfermagem. Uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho - 19ª Região condena o Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde (Ipas), que administra o Hospital Regional Clodolfo Rodrigues, a cumprir o que rege a Convenção Coletiva e implantar a jornada de 36 horas semanais.
O Sateal tinha ajuizado uma Ação de Cumprimento para fazer com que a empresa reparasse o prejuízo aos trabalhadores e também arcasse com o desrespeito à Convenção Coletiva dos Trabalhadores.
Segundo o presidente do Sateal, Mário Jorge Filho, foram várias tentativas para fazer com que a empresa se ajustasse ao que regem as normas trabalhistas, mas as irregularidades continuavam sendo praticadas.
Na decisão, a Justiça condena o Ipas a pagar as diferenças salariais entre o valor pago e o devido, cumprindo o que diz a Convenção Coletiva que rege a categoria e a implantar jornada de 06 horas diárias e 36 horas semanais em um prazo de 60 dias. A decisão tem efeito retroativo a 1° de junho de 2015.
O Instituto também deverá pagar os dias trabalhados em folgas e feriados não compensados, além de pagar multa de 10% do piso salarial da categoria para cada mês que houve o descumprimento da Convenção Coletiva da categoria.
Além de se caracterizar uma vitória para a categoria, o líder do Sateal destaca que a decisão mostra a importância de estar vigilante às instituições públicas que acabam utilizando recursos de forma errada. Em um cenário atual onde se discute os efeitos da terceirização na saúde, o hospital Regional Clodolfo Rodrigues deve servir de exemplo, já que dispõe de recursos e equipamentos do Sistema Único de Saúde, mas é gerido por uma Organização Social que fere os direitos do trabalhador.
“O Clodolfo Rodrigues possui um histórico de problemas, onde trabalhadores relatam perseguição, insegurança, falta de condições de trabalho e outros problemas. Eles vinham cumprindo uma convenção coletiva implantada em Pernambuco, mas que não atendia a realidade do Estado. Agora terão que reparar os danos causados aos trabalhadores”, completou.
Ascom Sateal
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