O Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Pernambuco (Cosems – PE) lançou um manifesto em apoio e reconhecimento ao trabalho do ministro da Saúde, Arthur Chioro. O documento também aponta para a necessidade de políticas de fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).
O Cosems de Pernambuco decidiu elaborar o manifesto após a veiculação de notícias na imprensa de que o ministro poderia ser substituído em virtude da reforma ministerial realizada pela presidente Dilma Rousseff e o vice-presidente Michel Temer.
Veja na íntegra o documento:
1. O Ministro Arthur Chioro, militante histórico da Reforma Sanitária Brasileira, vem realizando honesto, operoso, competente e comprometido trabalho em parcerias com os gestores municipais e estaduais para o fortalecimento e qualificação do Sistema Único de Saúde, conforme os princípios constitucionais, perseguindo com determinação os seus fundamentos basilares e éticos de política pública garantidora da universalidade, equidade, descentralização político-administrativa e efetivo controle social das ações e serviços de saúde;
2. Desde os seus primórdios o SUS vem sofrendo ataques e ameaças de poderosos grupos econômicos defensores da privatização da saúde no intuito do seu desmonte. Tem passado por um crônico processo de subfinanciamento, mas mesmo assim muito avançou.
No Congresso Nacional projeto de lei que amplia os recursos para a saúde, como a EC 01A/2015 que altera o piso mínimo a ser aplicado pela União em ações e serviços de saúde, condicionada a criação de novas fontes exclusivas para o SUS, não entra em pauta, com todo o apoio dos gestores do SUS . Mas outros, de efeito mortal a esse progressista Sistema de Saúde, como a proposta de EC 415/2015 de autoria do atual Presidente da Câmara Eduardo Cunha de conteúdo privatizante tramita celeremente, mesmo tendo o repúdio do Ministro Chioro, dos secretários municipais e estaduais de saúde e dos movimentos sociais.
3. A grave crise econômica global com graves repercussões econômicas e políticas no nosso País, não deve ser utilizada como justificativa de retrocessos nas políticas sociais. O SUS é uma política pública avançada de inclusão social e promotora de desenvolvimento. O seu fortalecimento não é um agravante da crise, ao contrário, é um dos caminhos de sua superação.
4. Ao reconhecer e apoiar o trabalho do Ministro Arthur Chioro, e frente às noticias do seu provável afastamento, o COSEMS PE manifesta sua preocupação com os rumos do Sistema Único de Saúde, e, desde logo, firma posição em aliança com os COSEMS estaduais, o CONASEMS e o CONASS na defesa permanente dos princípios e diretrizes do SUS, contra toda e qualquer tentativa de retrocesso.
Finalmente, diante do exposto, os secretários e secretárias municipais de Pernambuco de forma suprapartidária expressam o seu compromisso com o Estado Democrático de Direito, a confiança na força da unidade do povo para vencer os desafios do momento atual e esperança de que a decisão da Presidenta Dilma esteja em sintonia com o fortalecimento do SUS para a melhoria de saúde da nossa população.
Ascom Sateal - Com Informações Cosems Pernambuco
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