O Conselho Nacional de Saúde (CNS) emitiu um documento onde apresenta propostas para enfrentar o subfinanciamento da saúde pública no Brasil. O Conselho afirma que o SUS vive um processo de “asfixia financeira” desde sua criação. No ano que se realiza a 15ª Conferência Nacional de Saúde chega a proposta de cinco novas fontes de arrecadação que podem dar sustentabilidade necessária para atender aos anseios da população.
O CNS propõe a ampliação para 18% da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para instituições financeiras. Atualmente o percentual é de 9%. A criação da contribuição sobre grandes transações financeiras (CGTF) e a tributação das remessas de lucros e dividendos realizadas pelas multinacionais, atualmente isentas, com destinação para a Seguridade Social.
Outra proposta é a aprovação da taxação sobre grandes fortunas com destinação para a Seguridade Social. O Projeto está em tramitação na Câmara Federal.
O Conselho Nacional de Saúde também propõe a revisão do seguro DPVAT (Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) para ampliar a destinação de recursos aos SUS, além da proposta de elevação da taxação sobre os produtos derivados do tabaco, sobre as bebidas alcóolicas e sobre as empresas que importam, fabricam e montam bicicletas.
Na nota divulgada, o CNS afirma que o quadro tem sido agravado pelo ajuste fiscal do governo federal, que aliado ao aumento dos juros e restrição ao crédito, o que aprofunda a recessão econômica. Além do contingenciamento de R$ 12,9 bilhões do Ministério da Saúde, os cortes, segundo pontua o CNS, reduzem orçamentos dos governos locais que perdem capacidade de financiar o SUS com recursos próprios.
Desde 2013 o movimento Saúde +10, coordenado pelo Conselho Nacional de Saúde, vem mobilizando a sociedade para alertar sobre a importância da ampliação do financiamento de um sistema público e de qualidade. Mais de 2,2 milhões de assinaturas basearam um Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLC 321/2013) que propõe a alocação de 10% das Receitas Correntes Brutas para o orçamento federal do SUS.
Ascom Sateal - Com Informações CNS
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