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EMENDA CONSTITUCIONAL N°34
ESCLARECIMENTOS SOBRE A AUTARQUIA COFEN/CORENS
LEI 2.604 DE 17/09/1955
LEI 8080 - LEI ORGÂNICA DA SAÚDE
LEI N 5.905/73, DE 12 DE JULHO DE 1973
LEI N 7.498/86, DE 25 DE JUNHO DE 1986
LEI N 8.967, DE 28.12.94
LEI Nº 10.507, DE 10 DE JULHO DE 2002
LEI Nº 10.861, DE 14 DE ABRIL DE 2004
LEI Nº 11.129, DE 30 DE JUNHO DE 2005
PORTARIA Nº 1.820
RESOLUÇÃO COFEN-342/2009
RESOLUÇÃO COFEN-343/2009
RESOLUÇÃO COFEN-344/2009
RESOLUÇÃO COFEN-345/2009
RESOLUÇÃO COFEN-346/2009
RESOLUÇÃO COFEN-347/2009
RESOLUÇÃO COFEN-348/2009
RESOLUÇÃO COFEN-349/2009
RESOLUÇÃO COFEN-350/2009