Lei do “descanso digno” deve melhorar qualidade do serviço, dizem entidades

Representantes de trabalhadores em enfermagem defendem a mudança; para eles haverá melhoria nas condições de trabalho

Evellyn Pimentel

Repórter do Jornal Tribuna Independente 

Entidades que representam a enfermagem no estado avaliam que a lei do “descanso digno” deve melhorar a qualidade nos serviços prestados nos espaços de saúde. Com a mudança, unidades públicas e privadas que possuam profissionais de enfermagem em escalas de plantões devem disponibilizar um local apropriado para repouso. De acordo com o presidente do Conselho Regional de Enfermagem (Coren-AL) Renné Costa, mais de 27 mil profissionais devem se beneficiar com a mudança.

“Quem ganha com essa lei é a sociedade, que terá profissionais motivados, respeitados e principalmente fisicamente prontos para prestar a sua melhor assistência. A enfermagem é a maior força de trabalho da saúde brasileira. Em Alagoas, somos 27 mil profissionais empenhados em proporcionar a sociedade saúde, cuidado e ciência com excelência. Não existe saúde sem a enfermagem porque cuidar é a essência do nosso trabalho”, defende.

O presidente do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem (Sateal), Mário Jorge Filho também avalia os benefícios da lei.

“A aprovação da lei é muito positiva porque deu pra categoria um amparo legal e será preciso que os órgãos competentes intensifiquem a fiscalização, pois muitos gestores públicos e privados sempre falam que nas unidades de saúde tem o local apropriado pra o descanso, mas infelizmente os trabalhadores não conseguem descansar por conta do quadro resumido de pessoal no horário pra fazer o revezamento”, conta.

Para Mario Jorge,a mudança abre margem para questionar outras dificuldades no setor. 

“O não cumprimento do dimensionamento (número de leitos/ número de trabalhadores) que é um impedimento também para o descanso, na convenção e nos acordos coletivos de trabalho está assegurado, mas a lei vem regulamentar e obrigar as instituições onde não existe o local apropriado a criar e respeitar”, diz.

Renné explica ainda que a realidade atual é insalubridade, onde os profissionais precisavam descansar em espaços improvisados e sem conforto após períodos longos e exaustivos de plantão.

“Todos os serviços de saúde onde exista plantão de enfermagem deverá ter local destinado ao descanso digno desses profissionais. Auxiliares, técnicos e enfermeiros muitas vezes descansam em macas, colchonetes e até papelões durante plantões extenuantes. Essa condição insalubre, além de não dar dignidade a maior força de trabalho da saúde brasileira, impacta diretamente na assistência prestada a sociedade. Após publicação no Diário Oficial, há um prazo de 180 dias para adequação dos serviços”, explica o presidente da entidade.

Entenda a lei

O Projeto de Lei Nº 90/2019, conhecido como lei do descanso digno de enfermagem obriga que estabelecimentos públicos e  privados de saúde deem condições para o descanso adequado dos profissionais. O PL foi apresentado em maio de 2019 e é de autoria do deputado Davi Maia (DEM).

“O PL dispõe sobre a disponibilização de salas adequadas de convivência e repouso aos enfermeiros, técnicos de enfermagens, auxiliares de enfermagens e à obstetrizes que prestam serviços nas instituições de saúde públicas e privadas do Estado de Alagoas”, diz o texto.

Em outubro, o projeto foi aprovado em segundo turno pela Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE)  e vetado pelo governador do estado Renan Filho (MDB), em novembro. Para o governador, há inconstitucionalidade. No início de dezembro os deputados derrubaram o veto e agora a lei precisa ser publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) para ter efeito.

“O descanso laboral é fundamental para a qualidade dos serviços prestados à sociedade, os quais poderão ser afetados nos casos em que não há o devido descanso dos profissionais, uma vez que as jornadas de trabalho são extensas e extenuantes. A instalação de locais adequados para o descanso visa garantir um bem-estar desses trabalhadores, bem como busca preservar a integridade física dos profissionais e dos próprios pacientes”, disse Davi Maia à época da aprovação.