Trabalhadores, estudiosos, sindicalistas e parlamentares dos mais variados partidos lotaram as dependências do auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, no último dia 20, unidos contra a reforma da Previdência apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro – Proposta de Emenda à Constituição 6/2019. Na oportunidade foi relançada a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, iniciativa que conta com apoio de mais de 100 entidades da sociedade civil, entre elas, a CNTS. Nos discursos, todos foram unânimes: a proposta do governo representa o desmonte da Previdência Social pública e solidária no Brasil e é preciso reforçar a mobilização nas ruas para derrubar o projeto.
“A CNTS se junta à luta pela preservação dos direitos dos trabalhadores e faz chamamento para que todas as entidades e a população se unam à causa e que vão às ruas amanhã 22, na grande mobilização em defesa da Previdência Social. Se a classe trabalhadora e a sociedade não agir fica mais difícil combater o avanço dessa proposta de emenda, que não é uma reforma, é para acabar com a Previdência Social”, afirmou o secretário-geral da CNTS, Valdirlei Castagna.
O presidente do Sateal, que representa Alagoas junto a Confederação, também esteve participando da semana de atividades em Brasília. Mário Jorge destacou a importância da representantividade regional nos debates e atividades nacionais, especialmente em demandas como a tramitação da PEC.
Para o senador Paulo Paim (PT/RS), um dos coordenadores da Frente Parlamentar, o apoio dos movimentos sindical e social é importante para aumentar a pressão sobre o Congresso para barrar a aprovação da PEC. “Esse governo tem que entender que a Previdência brasileira não é do sistema financeiro, é do povo brasileiro. O governo fala que a reforma vai acabar com os privilégios, mas não ataca privilégio coisa nenhuma. A reforma ataca o direito mais sagrado do trabalhador que é o de se aposentar”.
“Nosso objetivo é unir forças para esclarecer a população todos os prejuízos que essa reforma vai causar na vida dos brasileiros se for aprovada. Se nós esclarecermos e provarmos o que é e como é cruel, ela não passa na Câmara”, disse o líder da Oposição na Casa, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ).
Para a líder da minoria na Câmara, deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ), o governo Bolsonaro propõe, através da reforma da Previdência, uma mudança completa do papel do Estado no sistema de proteção social para beneficiar os bancos e o capital financeiro.
“A reforma traz desestruturação completa no conceito de sociedade brasileira, que é o papel do Estado no sistema de proteção social. Esta proposta retira a Previdência Social da Constituição brasileira, separando todo esse conceito constituído a partir de grande movimento democrático da sociedade depois do fim da ditadura militar; e aponta a sociedade brasileira para momento de profundo abandono dos idosos, para a exclusão das mulheres, e desproteção profunda das novas gerações, afirmou.
Para o assessor jurídico da CNTS e presidente da Sociedade Brasileira de Previdência Social, José Pinto da Mota Filho, a proposta sacrifica os trabalhadores da área da saúde. “Esta proposta não dialoga em nada com o desenvolvimento do país, com o combate à miséria, com a proteção social previdenciária e nem da assistência social. É uma proposta que sacrifica muito os trabalhadores da área da saúde. Esta Emenda uma vez aprovada extingue de vez o abono salarial para esses trabalhadores e extingue numa só canetada o salário família. Então, só aí esses trabalhadores já têm perda de dois salários mínimos em período de um ano. Além disso, praticamente acaba com a possibilidade da aposentadoria especial”, analisou.
O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), acredita que é necessário deixar claro para a população que a alteração nas regras de aposentadoria proposta por Bolsonaro significa mudança radical do modelo de proteção social existente no país e que tirou milhões de pessoas da situação de miséria e extrema pobreza. “Com a derrota dessa reforma, vamos ferir de morte esse governo e o modelo autoritário que estão tentando implantar no Brasil”, enfatizou.
Capitalização – O governo prevê, ainda, a adoção de sistema de capitalização individual para quem ainda não ingressou no mercado de trabalho. O modelo seria semelhante ao adotado no Chile na década de 1980. Com o novo modelo proposto, a gestão dos recursos das aposentadorias seria da iniciativa privada. O novo regime também é duramente questionado pela Organização Internacional do Trabalho – OIT, que associa a previdência privatizada aos aumentos de desigualdade e diminuição do valor recebido pelos idosos na aposentadoria.
Para o cientista político chileno Recaredo Galvez, o sistema de capitalização adotado em 1980 começou com promessa que a capitalização permitiria financiar até 80% do último salário e se transformou em pesadelo. “Hoje estamos sofrendo um caos no sistema previdenciário”, disse. Pelos cálculos de Galvez, atualmente, 86% dos homens e 95% das mulheres aposentados recebem quase a metade do salário mínimo chileno, cerca de R$ 1.712.
A privatização da Previdência Social foi revertida na maioria dos países estudados pela OIT e trouxe uma série de novos problemas ao sistema de aposentadorias. Segundo a organização, o corte de gastos garantido pelas reformas não foi suficiente para proporcionar Previdência funcional e socialmente viável internacionalmente, e muitos sistemas foram revertidos, voltando a ser geridos pelo estado. Em outros casos, foi criado um sistema misto, que alia a gestão do governo ao setor privado.
Soluções – O senador Paulo Paim disse que a Comissão Parlamentar de Inquérito da Previdência, realizada no Senado em 2017, apontou várias soluções para a sustentação financeira do sistema, sem necessidade das medidas propostas pelo governo. Conforme apontou a CPI, a Previdência Social perdeu mais de R$ 3 trilhões devido à sonegação, aos desvios e dívidas nos últimos anos. E que o país precisa ampliar suas ações de fiscalização e combate a esses ilícitos. “O problema é só de gestão, de fiscalização, de combate à sonegação, de combate à corrupção de apropriação indébita”.
O diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, disse que é preciso preservar o papel da Previdência como “um elemento importante para reduzir desigualdades” e não o contrário, como faz o governo em sua proposta. Clemente destacou a importância de cobrar as empresas devedoras e reorganizar as regras paramétricas tendo em vista o futuro e a desigualdade no mercado de trabalho. “Não é possível o cortador de cana ter o mesmo direito de quem trabalha sob ar-condicionado seis horas por dia”, afirmou.
Previdência dos Militares – Enquanto acontecia o evento, o presidente Jair Bolsonaro entregava ao Congresso Nacional o texto de reforma da aposentadoria dos militares. O texto, conforme o previsto, traz reforma tímida em comparação à proposta para os civis.
Em troca do apoio da caserna, o governo propôs aumentos salariais, de gratificações e adicionais. A reestruturação das carreiras vai custar aos cofres públicos R$ 86,85 bilhões. O “toma lá, dá cá” derreteu as promessas do ministro da Economia, Paulo Guedes. Há dois meses, o governo afirmou que a reforma militar pouparia R$ 92 bilhões. Mas, subtraído o gasto com os penduricalhos, a economia líquida vai ficar muito abaixo disso – R$ 10,4 bilhões em dez anos. Guedes tem dito que o Congresso precisa entregar mudanças previdenciárias que resultem numa economia de R$ 1 trilhão no prazo de 10 anos. O valor que seria economizado pela reforma dos militares é 1% do previsto com a mudança na Previdência dos civis. Ou seja, um sacrifício pífio perante o de toda a sociedade.
O tratamento especial às Forças Armadas irritou a base parlamentar do governo. Em vez de ter sido elaborada por técnicos do Ministério da Economia, a proposta veio de dentro do próprio Ministério da Defesa. A presença maciça de militares neste governo – mais de um terço dos ministérios e cargos de confiança – permitiu que eles próprios assumissem o protagonismo nas mudanças que os afetam.
Críticas vieram de todos os lados – e não só da oposição. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, principal articulador da reforma no Congresso, e até o líder do governo, Delegado Waldir, se manifestaram contra. Para economistas e jornalistas da área, a proposta é frustrante. O comentarista econômico da CBN, Carlos Alberto Sardenberg, afirma que o tamanho da economia prevista pelos militares é muito pouco comparado com o esforço que se exigirá dos demais setores.
Fonte: Com informações da Agência Câmara, G1, IG e Estadão
.png){kind=logo}
