A Câmara dos Deputados colocou em discussão uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que prevê a elevação do piso constitucional da Saúde. Os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa aprovaram, no dia 16 de junho, a admissibilidade da Proposta. Os deputados examinaram a peça com o objetivo de checar a constitucionalidade, legalidade e regimentalidade do que é proposto.
A PEC 1/15 é de autoria do deputado Vanderlei Macris (PSDB/SP) e foi baseada na proposta do movimento Saúde +10, que reúne várias entidades favoráveis à ampliação dos recursos para a Saúde.
O movimento defendeu a destinação, para a saúde pública, de 10% da receita corrente bruta da União, o equivalente a 18,7% da RCL.
O texto eleva o piso federal com ações e serviços públicos de saúde dos atuais 15% sobre a receita corrente líquida (RCL) para 18,7%. O aumento, segundo a PEC, será escalonado e vai durar cinco anos até atingir os 18,7%.
A proposta recebeu parecer favorável do relator na CCJ, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).
Ascom Sateal - Com Informações Agência Câmara
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