Cresceu o número de parlamentares favoráveis à votação do Projeto de Lei 2295/00 que trata da regulamentação da jornada de trabalho dos profissionais da Enfermagem em 30 horas. O Fórum Nacional da Enfermagem já iniciou suas atividades junto dos deputados federais para que o projeto ganhe andamento nas casas legislativas.
Segundo o presidente do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Estado de Alagoas (Sateal) e diretor de assuntos legislativos da CNTS, Mário Jorge Filho, as entidades e dirigentes sindicais estão empenhados em estreitar o diálogo com os deputados para sensibilizá-los para a importância que o PL possui para a categoria e para a estrutura do setor fim Saúde.
“Entre os deputados que se mostraram favoráveis estão os alagoanos Ronaldo Lessa e Maurício Quintella. O mais importante é continuar a mobilização e cobrar dos parlamentares que ainda não se decidiram sobre as 30 horas um posicionamento”, disse.
Na semana passada, o Fórum Nacional da Enfermagem – 30 Horas Já retomou suas atividades para colher assinaturas dos líderes partidários e sensibilizar os deputados. A CNTS assumiu a coordenação do Fórum e retomou com intensidade a mobilização logo no início do ano legislativo justamente para ter tempo de conversar com os novos parlamentares sobre o PL.
O Projeto de Lei tramita há anos na Câmara e busca fixar a jornada de trabalho dos profissionais da Enfermagem em 30 horas semanais.
Bancada federal ouviu clamores de gestores da Saúde de Alagoas
Há meses gestores do setor saúde de Alagoas vêm buscando uma porta de diálogo que os levem até o governo federal para que haja uma melhor distribuição dos recursos para o setor. A crise e os cortes promovidos pelo governo tem causado uma devassa em vários municípios alagoanos, que estão à beira de um colapso.
No dia 6 de abril a bancada federal alagoana promoveu um encontro para debater demandas e a ocasião também foi marcada pelos pedidos voltados para a Saúde. A Secretária Estadual de Saúde Rosângela Wyszomirska pediu que os parlamentares atuassem como intermediadores com o Ministério da Saúde na tentativa de buscar verbas para melhorar serviços básicos e de média e alta complexidade.
Uma das soluções apresentadas pela bancada foi a elaboração de um documento que possa ser apresentado ao Ministério da Saúde. Segundo dados apresentados durante o encontro, no ano passado, os municípios alagoanos aplicaram uma média de 21,68% de suas receitas em saúde – quando a legislação determina 15%. Já Arapiraca, por exemplo, aplicou 31%. Enquanto isso, o Governo de Alagoas teria aplicado apenas 1.71% a mais do que o definido, que é de 12%.
Ascom Sateal
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