A Resolução Cofen nº 293/2001 fixa e estabelece parâmetros para o Dimensionamento do Quadro de Profissionais de Enfermagem nas unidades assistências das instituições de saúde e assemelhados.
Vários estudos comprovam que a equipe de enfermagem compõe atualmente a maior força de trabalho, seja em instituições públicas ou privadas. Evidencia-se, ainda, que há um alto teor de complexidade pelos avanços tecnológicos e pela própria abrangência da assistência requerida pelos pacientes assistidos.
A função administrativa do enfermeiro está prevista na Lei nº 7.498/1986, que regulamenta o seu exercício profissional. O artigo 11 define que cabe privativamente ao enfermeiro o planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços de assistência de enfermagem.
O enfermeiro como gestor necessita aprofundar seus conhecimentos sobre o tema para prover adequadamente a equipe de enfermagem qualitativa e quantitativamente para garantir a continuidade da assistência segura, nas 24 horas.
Assim, a Resolução Cofen nº 293/2001 traz em seu bojo uma instrumentalização legal para possibilitar ao gestor de enfermagem um planejamento adequado às necessidades reais e, assim, defender junto à administração a provisão de profissionais de enfermagem para o desempenho das atividades legalmente previstas.
Visando colaborar com as questões operacionais do Dimensionamento de Pessoal, a enfermeira Cleide Mazuela Canavezi, especialista em gerenciamento de enfermagem e coordenadora da câmara técnica de legislação e normas do Cofen, criou uma ferramenta denominada e-Dimensionamento com o objetivo de disseminar a Resolução Cofen nº 293/2001, ou seja, fazer com que ela seja largamente utilizada pela comunidade de enfermeiros, tanto de assistência quanto de ensino. Para disponibilizar essa ferramenta, a enfermeira contou com a equipe de informática do Conselho Federal de Enfermagem – Cofen, que elaborou a presente ferramenta e disponibilizou para acesso público.
“O objetivo da disseminação desta ferramenta também é permitir que enfermeiros a utilizem de forma crítica, objetivando ampla discussão dos parâmetros utilizados e que isso possa subsidiar uma reformulação que atenda a todas as esferas do cuidado”, esclarece Mazuela.
(Portal Cofen)
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