O sateal encaminhou ofício notificando instituições de saúde públicas e privadas na capital e interior que descumprem cláusulas da Norma Regulamentadora N32, do Ministério do Trabalho e Emprego.
Na maioria dos estabelecimentos de saúde, o descumprimento é no fornecimento de fardamento completo, inclusive sapato fechado e ausência de local apropriado para descanso dos profissionais que trabalham no plantão noturno.
Foi constatado o descumprimento do piso salarial da categoria e falta de planos de cargos e carreiras, conforme as normas do Ministério da Saúde, assim como a implantação de exames de investigação clínica.
É atribuição do Sindicato a inspeção e notificação de instituições ou estabelecimentos de saúde que descumprem legislação de amparo ao trabalhador. A relação de unidades que descumprem a Lei também é encaminhada aos órgãos de fiscalização, como Superintendência Regional do Trabalho e Emprego e Procuradoria Regional do Trabalho.
Fonte: Ascom Sateal
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