O Sateal ajuizou ação de cobrança de imposto e mensalidade sindical em desfavor do município de Teotônio Vilela. O presidente do Sindicato, Mário Jorge Filho, esteve diversas vezes solicitando o cumprimento dos direitos trabalhistas, como pagamento de adicional noturno, insalubridade, fornecimento de EPI e fardamento completo, exames periódicos, implantação do PCC, concurso público.
“O município nunca agendou as reuniões solicitadas, mandando por escrito ofícios infundados, vazios, querendo subestimar a competência da nossa entidade”, explica Mário Jorge.
Nos documentos enviados pela prefeitura, as justificativas alegadas pelo município eram de que os trabalhadores não teriam direito a qualquer reivindicação levantada pelo Sateal por existir um grupo de profissionais contratados e outros concursados.
“Para tentar burlar o que estávamos cobrando, a prefeitura transformou uma gratificação recebida há anos em insalubridade. A bonificação na verdade é recurso do SUS, que também é direito do trabalhador. Como a prefeitura não quis negociar a situação, o que costumamos fazer, a assessoria jurídica definiu por ajuizar a ação e denunciar o município a Controladoria Geral da União”, completou.
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