Atendendo a um pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), o deputado federal Paulão (PT/AL), protocolou dois requerimentos na Câmara dos Deputados, um com pedido de votação para o projeto que fixa os valores das anuidades e multas por violação da ética no âmbito dos Conselhos de Enfermagem e o projeto que dispõe sobre aposentadoria especial ao servidor público titular de cargo efetivo nas três esferas (municipal, estadual e federal), cujas atividades sejam exercidas em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.
Este é o terceiro projeto em que o parlamentar se compromete junto à enfermagem. O primeiro trata do PL 2.295/00, que regulamenta a jornada de trabalho de 40 para 30 horas semanais. Segundo o diretor da CNTS, Mário Jorge Filho, Paulão se comprometeu ainda em intermediar as negociações com o Ministério da Saúde e a Casa Civil para acelerar a aprovação da proposta na Câmara.
“O parlamentar recebeu vários ofícios demandando projetos de lei de interesse da saúde que se encontravam parados na Câmara. O deputado se comprometeu a apoiar as causas da saúde, em especial da enfermagem, encaminhando ofícios ao presidente da Casa, pedindo entrada dos três projetos na ordem de votação. O que estamos querendo dos demais parlamentares é o mesmo empenho e compromisso com as causas dos trabalhadores da saúde”, reforçou o diretor, Mário Jorge Filho.
Na oportunidade em que esteve reunido com Paulão em Brasília, o diretor pediu o empenho do deputado na manutenção do veto do Projeto de Lei do Ato Médico, sancionado dia 10 de julho, pela presidente Dilma Rousseff.
Fonte: Assessoria Sateal
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