Os presidentes do Sateal, Mário Jorge Filho, do Coren, Lúcia Maria Leite e a diretora da Aben, Laís de Miranda, estiveram reunidos nesta terça-feira, 11, na sede do Conselho para discutir a proposta de realização de cursos de especialização para técnicos de enfermagem que atuam na capital e interior, em unidades e serviços de saúde públicos e privados.
O projeto tem como base a resolução 418/2011, que garante ao técnico de enfermagem detentor de certificado de Especialização, o direito assegurado de registrá-lo no Conselho Regional de Enfermagem de sua jurisdição, conferindo legalidade para atuação na área especifica do exercício profissional.
Durante a reunião, Mário Jorge afirmou que a Secretaria de Estado da Saúde se prontificou a custear a realização da especialização. O projeto será elaborado e executado pela Associação Brasileira de Enfermagem, que pediu um prazo de trinta dias para a organização da proposta. As entidades já tem um encontro agendado com o secretário estadual Jorge Villas Bôas, para o próximo dia 21 de junho.
“A proposta é elencar as especializações de maior prioridade, avaliando as demandas dos municípios”, explicou o presidente do Sateal, reforçando que entre os pontos positivos está o apoio da Aben ao projeto. Os cursos levarão em conta a necessidade atual dos profissionais de todas as áreas em manterem um permanente desenvolvimento técnico e científico, a fim de possibilitar o atendimento às demandas sociais.
A resolução também leva em consideração a parcela representativa de profissionais de Enfermagem de nível médio inseridos no setor saúde, que constituem a maior força de trabalho no atendimento direto à saúde da população e a responsabilidade de nível técnico de acompanhar as inovações científicas e tecnológicas da área de saúde, objetivando prestar uma assistência de Enfermagem sintonizada com as exigências e realidades atuais.
Sateal pede orientação de atribuições
Na oportunidade, Mário Jorge pediu ao Conselho a elaboração de nota orientando às instituições/ unidades de saúde sobre o exercício profissional (auxiliares e técnicos executando suas devidas funções, situação pouco vista no mercado atual). O presidente do Sateal solicitou os laudos de fiscalização do Coren, com a finalidade de usa-los como provas em ações judiciais contra instituições que descumpridoras da legislação.
O presidente do Sateal propôs ainda que o Conselho isente profissionais recém-formados do pagamento da taxa de inscrição. De acordo com a assessora jurídica do Coren, Elizanda Benjoíno, o pedido terá de ser feito diretamente no Conselho Federal de Enfermagem.
Fonte: Assessoria Sateal
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