Em mais um grande ato público pela regulamentação da jornada de trabalho, cerca de cinco mil profissionais da enfermagem realizaram caminhada pela Esplanada dos Ministérios, na manhã desta terça-feira, 9, cobrando a votação do Projeto de Lei 2.295/00 em regime de urgência na Câmara dos Deputados. Lideranças do Fórum 30 horas já!, acompanhadas de deputados favoráveis à jornada de 30 horas semanais, ouviram do presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o compromisso de buscar junto aos líderes de bancadas, em reunião nesta terça-feira, dia 16, a definição da data para levar a proposta ao plenário. A mobilização contou, ainda, com audiência pública para debater a jornada e outras questões da categoria.
A partir das 9h houve concentração em frente a Catedral de Brasília, no início da Esplanada, de onde os manifestantes saíram em caminhada até o Ministério da Saúde, onde os enfermeiros fizeram um “apitaço” e proferiram palavras de ordem, cobrando de Alexandre Padilha que cumpra o compromisso assumido com a enfermagem de apoiar a reivindicação. “A luta dos profissionais da enfermagem é histórica. Vem desde 1955, quando já existiam projetos de lei que pensavam numa jornada especial, justamente pela peculiaridade do setor, pelo excesso de trabalho e estresse, entre outros problemas”, destacava o secretário-geral da CNTS, Valdirlei Castagna, do carro de som.
Coordenadores do Fórum, formado pela CNTS, FNE, ABEn, Cofen e Anaten, foram recebidos pelo ministro, que impôs duas condições do governo para apoiar a proposta na Câmara: excluir da jornada de 30 horas os profissionais vinculados ao Programa Saúde da Família e implantação escalonada da nova jornada por tempo ainda não definido.
Os manifestantes continuaram a caminhada, passando em frente ao Palácio do Planalto, cobrando da presidente Dilma Rousseff que a palavra dada quando candidata de que apoiaria o projeto em tramitação na Câmara, bem como implantaria as condições para que a jornada de 30 horas fosse implantada, em nome da valorização da enfermagem e da qualidade dos serviços prestados à sociedade. “Os profissionais estão se afastando de suas atividades por causa de doenças provocadas pela sobrecarga da jornada e pelas péssimas condições de trabalho”, lembrou o presidente da CNTS, José Lião de Almeida.
Em seguida, se concentraram em frente o Congresso Nacional e, depois, participaram da audiência pública realizada pela Comissão de Legislação Participativa, por requerimento do deputado Dr. Grilo. O presidente da Comissão, deputado Lincoln Portela (PR-MG), disse que o assunto é visto com simpatia pelas lideranças partidárias e que este é o momento de uma ação política para aprovação do projeto.
“O tema é bem recebido. Há, claro, um trabalho feito pelos hospitais, pelas Santas Casas. Então, é um trabalho difícil de ser feito, mas nada é impossível”, avaliou. “Assumi a responsabilidade da Frente em Defesa da Enfermagem, esta categoria tão grande e importante para o país e vamos lutar até alcançar a vitória”, reafirmou o presidente da Frente parlamentar, deputado Wilson Filho (PMDB-PB). “Vocês trabalham para que os brasileiros vivam, mas a enfermagem está morrendo, esperando há 13 anos por uma jornada digna de trabalho”, acrescentou. “É uma vergonha um projeto como este, essencial para o bem de todos que precisam da enfermagem do Brasil, ficar 13 anos sem aprovação. E está mais do que provado que o impacto financeiro é insignificante”, reagiu Dr. Grilo.
De acordo com a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que acompanhou os profissionais na audiência com o presidente da Câmara, a proposta tem apoio de muitos líderes para aprovação. Feghali também acusou os hospitais particulares de fazerem pressão para que o projeto não seja votado. “O setor privado de saúde pressiona contra a votação e justifica com o argumento de que não poderá contratar profissionais com a redução da carga horária. Mas não pararemos de fazer o esforço junto aos líderes. Nossa atuação não é nenhum favor, é obrigação responder a quem nos colocou aqui com nosso trabalho e nosso compromisso. Temos que dizer e agir”.
A deputada, que é secretária da frente, ressaltou que é preciso cobrar o compromisso assumido por Dilma e Padilha. “Não tenho dúvida do compromisso de vocês com o SUS, com os usuários do sistema e do que é o trabalho de vocês, mas precisamos quebrar barreiras. Esta é uma bandeira ampla e suprapartidária. O ano de aprovar o projeto é este e a hora é agora”, disse.
Inúmeros deputados falaram em defesa da proposta, ressaltando a desilusão dos profissionais para com a Câmara dos Deputados; reforçando a avaliação de que o impacto financeiro é mínimo diante dos benefícios para os trabalhadores e a sociedade; lembrando que erros são cometidos por profissionais por conta do desgaste físico e emocional em decorrência da extensa jornada de trabalho; e questionando se a preocupação com a economia deve ser maior que o cuidado com a vida humana.
“O ministro Padilha disse que se não houver acordo quanto à redução escalonada da jornada e exclusão dos profissionais do PSF, o governo vai agir para que o projeto não seja colocado em pauta de votação e se o for, vai orientar a bancada governista para que votem contra ou esvaziem o plenário para que não tenha o quórum necessário para aprovação”, anunciou Solange Caetano, presidente da Federação Nacional dos Enfermeiros - FNE e coordenadora nacional do Fórum.
Para o diretor Social e de Assuntos Legislativos da CNTS, Mário Jorge dos Santos Filho, membro da coordenação do Fórum, quem promete, deve. “A presidente Dilma e o ministro Padilha prometeram, assinaram e estão trabalhando contra a regulamentação da jornada”, disse, lembrando que o projeto só não foi aprovado ano passado por conta de manobra do governo para reduzir o quórum em plenário. “A enfermagem vive doente, exposta a riscos biológicos, a condições precárias de trabalho e a agressões físicas. Mente e corpo cansados interferem na qualidade da assistência à população”.
Em reação à postura do governo, a plenária, que superlotou o auditório Nereu Ramos, respondeu com a possibilidade de paralisação e com aviso de que não votarão, em 2014, naqueles que forem contrários ao PL 2.295 e/ou se ausentarem do plenário quando da votação. A possibilidade de os profissionais da enfermagem não participarem da campanha de vacinação infantil, marcada para 20 de abril, não está descartada caso, até lá, não haja uma resposta do governo e/ou da Câmara. “Ô, Padilha, pode esperar. A enfermagem vai parar”, gritavam em coro os manifestantes.
Fonte: Assessoria Sateal com CNTS
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