Ministro debate financiamento da saúde privada no CNS

Ministro debate financiamento da saúde privada no CNS


Publicado em: 16/11/2013 12:00 | Autor: 324

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Convidado a debater e esclarecer a possibilidade de o governo federal financiar a ampliação do setor privado da saúde, o ministro Alexandre Padilha, participou da reunião ordinária do Conselho Nacional de Saúde, dia 14 de março. Os conselheiros fizeram ponderações e questionamentos sobre o tema e a presidente do CNS, Socorro Souza, foi direta ao perguntar se “há a possibilidade de transferência de recursos financeiros para o setor privado”. Segundo ela, “a classe a que represento, classes D e C, não reivindica a suplementação do setor público, como vem sendo dito”.

O pleno do CNS aprovou nota, que sairá nos próximos dias, reafirmando a posição já tomada na 14ª Conferência Nacional de Saúde em defesa e fortalecimento do SUS universal, gratuito, público e de qualidade e contra o financiamento do setor privado com recursos públicos. Também foi aprovada a continuidade de agenda permanente em defesa do SUS com debate entre entidades e segmentos representados no CNS e com o Congresso Nacional.

O ministro esclareceu que não há essa negociação, “as pessoas não podem achar que um governo que estabeleceu para si a redução da pobreza discuta a possibilidade de propor ‘plano de saúde pobre para pobre’”. Segundo o ministro, “é muito importante que o CNS debata sobre a saúde suplementar, pois existe uma interface clara entre o sistema de saúde público e o privado já que cerca de 62 milhões de brasileiros usam a saúde suplementar”. Alexandre Padilha apresentou aos conselheiros dados da saúde suplementar e pública, algumas ações em defesa do usuário e da Agência Nacional de Saúde (ANS).

“Não foi discutido, pelo governo, a redução de impostos nem o financiamento da rede hospitalar privada. Hoje, o governo financia a expansão de hospitais por meio de programas da Caixa, BNDES, Banco do Brasil. Mas não foi apresentada proposta do que chamo de ‘plano pobre para pobre’. O que há é proposta de ampliação do papel regulatório da ANS, qualquer operadora terá que seguir as regras da Agência. Não há intenção de tirar recursos do SUS, mas pensar na sustentabilidade do setor privado”, reafirmou o Ministro.

Para responder aos diversos questionamentos, Padilha fez uma analogia à descoberta do fogo e suas diversas utilidades, “sempre que houver fumaça vamos sentar e conversar, pois pode ser uma boa comida, um bom debate em busca da defesa do SUS, defesa dos direitos dos usuários e qualificação da assistência médica e hospitalar”. Por fim, o ministro parabenizou o CNS pela iniciativa, “precisamos valorizar esse espaço de debate. Se há dúvidas vamos conversar, assim como o CNS está fazendo. O CNS é a arena onde todos os setores estão representados”.

Balanço - Alexandre Padilha havia apresentado ao Conselho, no último dia 14, um balanço das ações do Ministério no setor de saúde suplementar para garantir a qualidade dos serviços e defender seus usuários, pontuando a agenda regulatória do setor para o período 2013/2014. Entre os avanços obtidos com a regulação do setor está a implementação da avaliação que monitora desde 2012 o cumprimento por parte das operadoras de planos de saúde do tempo máximo para marcação de consultas, exames e cirurgias. No ano passado, 364 planos de 54 operadoras tiveram suas vendas suspensas temporariamente por descumprirem a regra.

“É importante discutir a saúde suplementar porque estamos falando do direito de 62 milhões de brasileiros que possuem planos de saúde. Estamos em busca de medidas cada vez mais eficazes para garantir uma cobertura ampla, mais qualidade de atendimento, com menor tempo de espera.

Este ano, além do tempo máximo para atendimento, vamos monitorar também as negativas de cobertura”, ressaltou o ministro.
Em relação à agenda regulatória, ele citou os sete eixos temáticos: a sustentabilidade do setor, a garantia de acesso e qualidade assistencial, o relacionamento entre operadoras e prestadores, o incentivo à concorrência, a garantia de acesso à informação, a integração da saúde suplementar com o SUS e a governança regulatória.

Há duas semanas, foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução Normativa que obriga as operadoras a justificarem por escrito, e em até 48h, as negativas de cobertura. Para tanto, o usuário deve solicitá-la. A justificativa deve indicar a cláusula contratual ou dispositivo legal para a negativa. O ministro ainda lembrou o ressarcimento recorde ao SUS pelas operadoras de saúde, por serviços prestados na rede pública de saúde a seus usuários. Foram ressarcidos R$ 154,4 milhões nos últimos dois anos – 24% a mais que o total dos 10 anos anteriores somados.

“Entendemos que é necessário discutir a regulação da saúde suplementar no SUS, mas que isso não signifique transferência de recursos públicos para o setor privado da saúde. A vinda do ministro legitima e reforça o papel do Conselho Nacional de Saúde como esfera legítima para esse debate”, ponderou a presidente do CNS, Maria do Socorro de Souza.

 

Fonte: Assessoria Sateal com CNTS