Audiência pública na Câmara Federal debate novas ocupações da enfermagem

Audiência pública na Câmara Federal debate novas ocupações da enfermagem


Publicado em: 16/11/2013 02:43 | Autor: 324

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A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Enfermagem realizou audiência pública, no último dia 19, na Câmara Federal para debater sobre Novas Profissões e a Interface com o Fazer da Enfermagem. O objetivo foi conhecer a posição das entidades representativas dos profissionais da área sobre projetos que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado que visam regulamentar como profissões independentes as ocupações de cuidador de idosos, instrumentador cirúrgico e técnico em imobilização ortopédica, parteiras, entre outras.

Ao iniciar o debate, o presidente da Frente, deputado Wilson Filho (PMDB-PB) ressaltou estar junto com a categoria pela aprovação de projetos que garantam direitos e condições dignas de trabalho. “Unidos vamos garantir que direitos sejam conquistados e respeitados”, afirmou. A proposta de consenso foi para que essas ocupações sejam tratadas como especializações profissionais da categoria tanto no nível técnico, quanto no nível superior, conforme já especificam resoluções do Conselho Federal de Enfermagem - Cofen. Ou seja, o trabalho desenvolvido em tais ocupações já faz parte das atividades do profissional de enfermagem.

O apoio à jornada de 30 horas para a enfermagem e a propostas de interesse da categoria foi reafirmado por vários deputados que passaram pela reunião, entre eles o deputado federal por Alagoas, Paulão (PT). Ainda neste primeiro semestre, a Frente Parlamentar quer regulamentar a jornada de trabalho de 30 horas semanais para os profissionais de enfermagem.

O diretor de Assuntos Sociais e Legislativos da CNTS, Mário Jorge dos Santos Filho, falou em nome da Confederação e destacou que, diante das novas ocupações que vão surgindo, há a necessidade de qualificação. “É essencial ter profissionais qualificados, principalmente, diante das condições em que trabalhamos, com jornada extensa, demanda excessiva e falta de estrutura”, disse. Mário Jorge enfatizou que o momento é importante porque comprova através da resolução n° 418/11 do Cofen, que os projetos que tramitam para regulamentação de novas profissões na verdade são especialidades que técnicos de enfermagem podem buscar. “Diante dessa nova conformação, cabe aos profissionais técnicos buscar de se especializar nas áreas, melhorando sua capacidade profissional e renda”, acrescentou.

“Temos que zelar pela formação de recursos humanos na área da enfermagem, ouvir as opiniões e aprofundar nossos pareceres e intervenções”, disse a deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que é profissional da enfermagem, ao lembrar os inúmeros cursos existentes país afora e da má formação, que levam a erros. “Quando acontece o erro, ninguém olha para a estrutura, como estão as escolas formadoras, como é feita a supervisão no campo de estágio. A preocupação muitas vezes está em formar e receber a mensalidade no fim do mês”.

“Não devemos resumir nossa atividade a tarefas ou procedimentos por trás do balcão”, alertou a deputada Rosane Ferreira (PV-PR), também enfermeira de profissão, ao criticar o surgimento de novas profissões por reduzir o campo de atuação do profissional de enfermagem. "O que nos preocupa é a forma como essas atividades estão sendo postas e a restrição da atividade da enfermagem. A enfermagem tem que atuar na prevenção, na promoção e na atenção à saúde. Uma coisa está relacionada à outra. Não podemos ficar só atendendo à doença instalada. Hoje, a enfermagem está cada vez mais restrita à área hospitalar, faltando as ações, por exemplo, da enfermagem preventiva, ou da promoção à saúde propriamente dita."

O assessor parlamentar da CNTS, André dos Santos, fez um relato sobre os principais projetos em tramitação no Congresso Nacional e alertou os dirigentes das entidades para a maior proximidade com os parlamentares, no sentido de subsidiá-los com informações, seja pela aprovação de projetos de interesse ou pela rejeição de propostas prejudiciais à categoria.

Os representantes do Cofen, Antonio Marcos; da FNE, Eliane Santos; e da Anaten, José Antônio da Costa; destacaram não ser preciso criar novas profissões para executar atividades que já são da prática diária tanto do enfermeiro, quanto do técnico e do auxiliar de enfermagem.

A enfermeira do trabalho e ex-conselheira do Cofen, Ivone Martini, abordou a legislação existente sobre as atribuições e competências na ação do cuidar da enfermagem “Algumas coisas que chegam com ar de modernidade em nada contribuem para melhorar a assistência”. Ela defendeu que o profissional da área deve ter formação generalista, de modo a ter uma visão global da saúde, com especialização em áreas específicas.

Várias questões quanto à atividade foram apresentadas durante o debate. A presidente da Federação dos Trabalhadores da Saúde do Rio de Janeiro, Maria Barbara da Costa, avaliou que, com o fim dos cursos para auxiliar de enfermagem outras ocupações estão assumindo as funções. “Qualquer um pode virar um aux da vida”, alertou. Ela cobrou que a formação na área da saúde seja incluída no Pronatec, programa do Ministério do Trabalho destinado à formação técnica.

Principais projetos de lei sobre novas profissões:

- PL 4.702/12, do Senado, que regulamenta a profissão de cuidador de idoso, ainda não analisado pelas comissões permanentes.

 - PL 642/07, do deputado George Hilton (PRB-MG), que regulamenta a profissão de instrumentador cirúrgico. Essa proposta foi aprovada, em caráter conclusivo, pela Câmara, em julho de 2010, mas existe um recurso, de agosto do mesmo ano, para que a proposta seja votada pelo plenário. Esse recurso ainda não foi apreciado pelos deputados.

- PL 1.681/99, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que regulamenta a profissão de técnico em imobilização ortopédica. A proposta foi aprovada pela Câmara, em 2008, mas foi modificado pelo Senado e voltou a tramitar novamente na Câmara. Com as modificações, já foi aprovado pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Trabalho. Ainda será votada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.

- PL 7.531/06, do deputado Henrique Afonso (PV-AC), que regulamenta a profissão de parteira tradicional, aprovado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Seguridade Social e Família. Aguarda análise pelas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Fonte: Assessoria Sateal com CNTS