CNTS e Federações lançam carta aberta às autoridades diante das precárias condições de trabalho dos profissionais da saúde

CNTS e Federações lançam carta aberta às autoridades diante das precárias condições de trabalho dos profissionais da saúde


Publicado em: 15/03/2021 17:57 | Fonte/Agência: CNTS

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CNTS e Federações lançam carta aberta às autoridades diante das precárias condições de trabalho dos profissionais da saúde

Foto de Susana Vera - Reuters

Diante do cenário calamitoso da pandemia da Covid-19 no país, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde – CNTS e as Federações filiadas vêm a público denunciar o quadro de profunda devastação das condições de trabalho, de saúde, de vida e bem estar dos profissionais da saúde. Além disso, as entidades alertam que se estes trabalhadores não obtiverem ajuda das autoridades competentes e da população, o colapso no sistema de saúde pode aprofundar ainda mais e não será por falta de leitos de UTI, mas por problemas na força de trabalho especializada no combate à Covid-19.

Neste momento de pandemia, ao lado de milhões de infectados e centenas de milhares de mortos, há também uma categoria abandonada pelos governos, pelos gestores, pelas autoridades e que se encontra exaurida, estressada, doente, com medo, inclusive, muitos estão abandonando o posto de trabalho e pedindo demissão, porque não estão dando conta. O número de profissionais infectados e de óbitos da área da saúde é elevadíssimo. Desde o começo da crise sanitária, 648 enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem morreram por Covid-19, segundo levantamento do Conselho Federal de Enfermagem – Cofen. E 551 médicos também foram vítimas fatais da pandemia. Há, ainda, um elevado número de mortes de outros profissionais da saúde, bem como de trabalhadores da área de apoio, como serviços administrativos, higienização, alimentação, lavanderias, recepção, entre outros setores que compõem as equipes dos hospitais e casas de saúde.  O risco de um trabalhador da saúde se infectar é cinco vezes maior se comparado com outros membros da população.

As mortes destes profissionais e as condições de trabalho estão interligadas. Pois, estes trabalhadores enfrentam o alto risco de contaminação, extensas jornadas de trabalho entre 60 a 80 horas semanais, lugares insalubres para trabalhar, falta de equipamentos de proteção e material básico para higienização, problemas como ansiedade (69,2%), estresse (63,5%), sensação de sobrecarga (50,2%) e exaustão física ou emocional (49%).

Ressalta-se, que muitos destes trabalhadores possuem vínculos precários, com condições de trabalho não adequadas, salários baixos e em muitos casos convivem com a rotina de atraso de salários e a não observação das obrigações trabalhistas básicas, como concessão de férias com pagamento e depósito de FGTS. Na pandemia, esses profissionais passam a assumir uma responsabilidade extraordinariamente ainda maior, acarretando uma sobrecarga de trabalho imposta pela crise sanitária. E mais, no início da pandemia, a maioria dos profissionais de saúde que atuavam no combate ao coronavírus se sentia despreparada. Pesquisa da ISP de 2020, com apoio da CNTS, revelou que 77% dos profissionais de saúde não receberam treinamento adequado para lidar com as situações de atendimento decorrentes da pandemia.

Para piorar a situação, temos um presidente da República que nega a gravidade da pandemia, causa aglomerações, propaga remédios ineficazes contra a Covid-19, questiona sem base científica o uso de máscaras e o isolamento social e desestimula a vacinação, que segue lenta, tendo atingido pouco mais de 4% da população.

Na sociedade, há milhares de pessoas reproduzindo a atitude do presidente da República ao rejeitar o distanciamento e as proteções necessárias, promovendo festas clandestinas, lotando praias, agindo como se a pandemia não existisse, enquanto os trabalhadores da saúde tentam fazer o que o governo não faz. Salvar vidas.

A empatia, o apoio e homenagens aos trabalhadores da saúde ficaram restritos ao momento em que o país decretou estado de calamidade.  Agora, há esquecimento, negligência e agressões para aqueles que, apesar de todas as adversidades, continuam salvando vidas.

Desde o início da crise sanitária no país, a CNTS alerta que não é possível deter esta pandemia sem proteger primeiro os trabalhadores da saúde. Por isto, é preciso que as autoridades de saúde responsáveis em cada área de atuação, os governos federal, estadual e municipal, o Legislativo federal, estadual e municipal, o Ministério Público, os Conselhos de Classes e as entidades patronais tomem, imediatamente, todas as medidas necessárias para o apoio, proteção e segurança de milhões de profissionais da saúde destacados para o atendimento da população.

Diante do exposto, requeremos:

  • Que seja garantida toda a proteção adequada aos profissionais destacados para o atendimento, com o fornecimento de material de higienização e de EPIs necessários de acordo com a análise de risco e conforme protocolos de segurança estabelecidos pela Organização Mundial da Saúde e Ministério da Saúde, e espaços adequados para o bom exercício profissional e atendimento dos pacientes;
  • Que se garanta a contratação de maior aporte de profissionais de saúde para equipes inter e multidisciplinares, com o seu devido dimensionamento, para que assim o profissional possa desempenhar as suas atribuições com segurança para si próprio e para a população usuária dos serviços de saúde;
  • A ampliação das fiscalizações e intervenções dos Conselhos de Classe junto aos estabelecimentos de serviços de saúde, para observação referente às equipes mínimas de profissionais necessários para o atendimento adequado da demanda de serviços;
  • Que seja garantido pelo empregador atendimento necessário, clínico e psicológico, aos profissionais eventualmente infectados pelo vírus;
  • A implementação de campanha nacional de comunicação educativa para incentivar a população sobre a importância do isolamento social e cumprimento das demais medidas sanitárias orientadas pelas autoridades;
  • A implementação de medidas rigorosas de restrição das atividades não essenciais, tanto de serviços quanto de pessoas, com aplicação de autuações em caso de descumprimento das medidas sanitárias estabelecidas, especialmente nas regiões com ocupação de leitos acima de 80%;
  • Revogação imediata do Art. 8º da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020;
  • A compra imediata, pelo governo federal e pelos Estados, de vacinas eficazes e seguras disponíveis no mercado mundial contra a Covid-19.

 

Brasília, 10 de março de 2021.

Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde – CNTS

Federação dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde do Rio Grande do Sul – Feessers

Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Santa Catarina – Fetessesc

Federação dos Empregados em Estabelecimentos em Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul – Feessaúde

Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde da Região Nordeste – Fetessne

Federação dos Empregados em Estabelecimentos em Serviços de Saúde doEstado do Paraná – Feessapr

Federação dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado do Rio de Janeiro – Feesserj

Federação Nacional dos Técnicos e Tecnólogos em Radiologia – Fenattra