A Justiça do Trabalho em Alagoas em decisão publicada nesta sexta-feira (26), que a Santa Casa de Misericórdia de Maceió promova o afastamento de todas as técnicas e auxiliares de enfermagem que comprovem estarem gestantes ou lactantes enquanto perdurar o surto do Covid-19, sem prejuízo do pagamento da remuneração, inclusive adicional de insalubridade.
A ação foi movida pelo Sateal, após denúncias. Caso a empresa descumpra a decisão, deverá pagar multa diária no valor de mil reais até o limite de R$20 mil por trabalhadora gestante ou lactante. O presidente do Sateal ressalta a importância de os profissionais gestantes, lactantes e com comorbidades seguirem denunciando irregularidades nas empresas de saúde públicas e privadas.
“A partir da denúncia, podemos mover a Justiça e os demais órgãos de proteção ao trabalhador, que tem atuando no sentido de reparar práticas danosas aos profissionais, principalmente auxiliares e técnicos, que são a linha de frente no atendimento a saúde e estão atuando, na maioria dos casos, sob condições insalubres”, destacou Mário Jorge.
Em sua decisão, a magistrada Thais Costa Gondim ressalta o trecho da Constituição Federal que diz: “A proteção contra a exposição da gestante e lactante a atividades insalubres caracteriza-se como importante direito social instrumental protetivo tanto da mulher quanto da criança, tratando-se de normas de salvaguarda dos direitos sociais da mulher e de efetivação de integral proteção ao recém-nascido, possibilitando seu pleno desenvolvimento, de maneira harmônica, segura e sem riscos decorrentes da exposição a ambiente insalubre”.
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