CNTS cobra da Câmara dos Deputados aprovação do projeto de 30 horas

A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde – CNTS segue firme na luta para que os enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem tenham condições dignas de trabalho durante a pandemia da Covid-19. E para isso, enviou ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, reivindicando a aprovação, em caráter de urgência, do Projeto de Lei 2295/2000, que fixa a jornada de trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem em 30 horas semanais.

A reivindicação da Confederação fundamenta-se na recomendação da Organização Mundial de Saúde – OMS e de estudos que apontam que longas jornadas estão associadas ao aumento de ocorrências adversas na saúde e ao adoecimento dos profissionais. Além disso, a regulamentação da carga horária é questão de legalidade, com respaldo na Constituição Federal; é questão de isonomia com outros profissionais da saúde, que trabalham lado a lado com os profissionais da Enfermagem e já desfrutam da regulamentação em virtude das peculiaridades de atuação; e é questão de saúde e segurança no exercício profissional, sendo indispensável dispor de condições especiais de trabalho.

A enfermagem, que, além dos enfermeiros, engloba os técnicos e auxiliares, é a segunda categoria com maior número de profissionais no Brasil, chegando a 2,3 milhões segundo pesquisa da Fiocruz e do Conselho Nacional de Enfermagem – Cofen. Porém, ser a segunda maior categoria do Brasil, atrás apenas de metalurgia, não representa valorização e direitos.

A enfermagem sofre com desgaste, doenças, estresse, má remuneração e jornada tripla de trabalho. E neste tempo de pandemia, a situação dos profissionais da enfermagem ficou ainda mais crítica. Por isto, a Confederação entende que a enfermagem necessita de carga horária compatível com suas responsabilidades. E aguarda o reconhecimento da Câmara dos Deputados com a aprovação do referido projeto de lei que se traduz em real benefício para os trabalhadores. Palmas são importantes e renovam dia a dia o compromisso, a responsabilidade e a vocação da enfermagem, mas é preciso muito mais. É preciso reconhecimento de fato.

Grupo de Trabalho – No ano passado, durante os lançamentos da Frente Parlamentar das 30 horas e da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Enfermagem, o presidente da Câmara dos Deputados se reuniu com representantes da categoria para discutir o Projeto de Lei 2295/2000. Na ocasião, Maia se comprometeu em formar um grupo de trabalho para analisar os impactos do projeto.

Diante da falta de informações sobre o grupo de trabalho, a CNTS reivindicou ao deputado informes sobre o andamento e os resultados do GT e solicitou que, independentemente do resultado do grupo, o projeto seja incluído na pauta de votação, em caráter de urgência.