Justiça nega recurso e Hapvida Maceió deve abster-se da jornada 12h diurnas

Justiça nega recurso e Hapvida Maceió deve abster-se da jornada 12h diurnas


Publicado em: 15/10/2019 12:33 | Fonte/Agência: Ascom

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Justiça nega recurso e Hapvida Maceió deve abster-se da jornada 12h diurnas

É a segunda vez que a empresa entra na Justiça para tentar remover uma sentença já determinada pelo TRT em Alagoas

O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª região, publicou nesta terça (08), decisão recusando segmento ao recurso da empresa Ultra Som SS (Hospital Hapvida Maceió), que pediu a retirada da decisão publicada em junho que determinou abstenção da aplicação da jornada 12x36h diurnas.

É a segunda vez que a empresa entra na Justiça para tentar remover uma sentença já determinada pelo TRT em Alagoas, que determinou o pagamento de multa e o cumprimento imediato da sentença. Em um trecho de sua decisão, o desembargador federal do trabalho e vice-presidente do Tribunal, Marcelo Vieira, escreveu:

“Pelo exposto, mesmo havendo base legal para a escala 12x36h, a empresa, ao modificar a jornada dos seus técnicos e auxiliares de enfermagem, ofendeu o art.468 da CLT, haja vista que causou evidente prejuízo aos obreiros pelo simples fato de modificar fundamentalmente a rotina de trabalho, sem vício na aquiescência do empregado contratado. A atual jornada é uma condição de trabalho determinante para a dedicação do empregado ao empregador, tendo se tornado a que está em curso uma jornada exclusiva e diária com a nova proposta empresarial, totalmente diversa da que estava sendo praticada anteriormente”.