Líder do PDT no Senado acata e defenderá proposta de emenda da CNTS à PEC 6

Líder do PDT no Senado acata e defenderá proposta de emenda da CNTS à PEC 6


Publicado em: 23/08/2019 12:21 | Fonte/Agência: Ascom CNTS

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Líder do PDT no Senado acata e defenderá proposta de emenda da CNTS à PEC 6

Foto: Júlio Fernandes/Ag. Fulltime

A luta histórica da CNTS para que os enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem tenham aposentadoria justa ganhou um aliado desde o último dia 14 de agosto. O líder da bancada do PDT no Senado, Weverton (MA), vai protocolar na Comissão de Constituição e Justiça do Senado emenda modificativa à reforma da Previdência para que os profissionais da enfermagem possam ter aposentadoria especial, com regras diferenciadas, dentre elas, o salário integral e, pelo menos, 25 anos de contribuição atuando na área. A Proposta de Emenda à Constituição – PEC 6/2019 não inclui a enfermagem entre as profissões contempladas com a aposentadoria especial.

“Lutamos arduamente para incluir na proposta da reforma da Previdência um reconhecimento explícito aos riscos enfrentados pelos trabalhadores da enfermagem”, explica o vice-presidente da CNTS, João Rodrigues Filho.

‘A aposentadoria especial é uma das bandeiras da CNTS, já tínhamos trabalhado junto ao senador Paulo Paim com o Projeto de Lei do Senado 349/2016 que tratava desse tema e agora entendemos que há oportunidade de garantir via Constituição Federal à aposentadoria especial da enfermagem. Não há como os profissionais esperarem tanto tempo para aposentarem trabalhando em locais tão insalubres”, ressalta o secretário-geral da CNTS, Valdirlei Castagna.

“O setor de saúde se configura na área mais exposta a agentes químicos, biológicos e físicos que possam prejudicar a saúde do trabalhador. Já existe a comprovação dos malefícios que o setor laboral, por sua exposição, pode sofrer com longos anos de atividade nas áreas de riscos já mapeadas. Para tanto, se faz necessário corrigir essa distorção e prever a redução do tempo de serviço desses trabalhadores para garantir a possibilidade de sua aposentadoria em tempo de desfrutar do benefício sem o infortúnio de uma saúde debilitada”, destaca a emenda apresentada pela CNTS.

Em se tratando de aposentadoria especial, a CNTS alerta que o ambiente de trabalho dos profissionais de saúde é extremamente insalubre, com exposição a agentes ergonômicos, químicos e, principalmente, biológicos. Ainda que sejam instruídos e capacitados, não existem condições adequadas para a proteção. Para tanto, a Confederação reivindica que se aplique legalmente o que já vem sendo conquistado judicialmente: a aposentadoria especial aos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, com 25 anos de contribuição, pelas condições insalubres de trabalho.

CCJ define calendário de audiências – A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou, no dia 14, o calendário de audiências públicas para debater a PEC. Aconteceram debates durante essa semana. A secretaria da CCJ organizou a ordem dos convidados, eliminou nomes repetidos e garantiu que pelo menos um representante de cada entidade indicada nos requerimentos aprovados participe dos debates.

A primeira reunião ocorreu na última segunda-feira, 19, a pedido do relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Foram ouvidos o Secretário Especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho; o presidente do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal – Comsefaz, Rafael Fonteles; o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB, Jayme de Oliveira; o Ex-Ministro da Fazenda e professor da Universidade de Brasília – UnB, Nelson Barbosa; o coordenador da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público – Frentas, Ângelo Fabiano Costa; e o presidente do Fórum Nacional das Carreiras de Estado – Fonacate, Rudinei Marques.