O Ministério Público do Trabalho (MPT), solicitou que a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) apresente quinzenalmente, até 15 de março deste ano, relatórios que comprovem o pagamento de repasses financeiros em atraso a hospitais filantrópicos de Alagoas. Segundo apurou o MPT, a Sesau possui uma dívida estimada de R$ 30 milhões junto às instituições e, enquanto o pagamento não é regularizado, hospitais enfrentam dificuldades para pagar salários, férias e FGTS de Empregados.
Durante audiência realizada na última sexta-feira, 1º, entre gestores, representantes sindicais, incluindo o presidente do Sateal, Mário Jorge Filho, além dos trabalhadores, ficou definido que a Sesau deverá informar, nos dias 15/02/2019, 28/02/2019 e 15/03/2019, os valores pagos dos meses de outubro, novembro e dezembro passado, além dos meses atuais. Em dezembro, a secretaria informou que pagaria os meses em atraso ainda em 2018, mas, desta vez, afirmou que apenas uma parte foi paga devido à falta de orçamento e recursos financeiros.
A Secretaria de Saúde informou, na audiência, que não é possível estabelecer um cronograma com os valores exatos a serem pagos porque o estado depende de arrecadação. Já a Procuradoria Geral do Estado (PGE) esclareceu que deve quitar os débitos até o mês de abril, mas alegou que o estado não é o único responsável pelos problemas.
O procurador do MPT Cássio Araújo, responsável por conduzir as negociações, aguarda que a Secretaria de Saúde apresente os valores pagos e cumpra com os prazos definidos. “Se o estado não regularizar os pagamentos, demonstrará falta de seriedade para resolver o problema. Se há uma dimensão humana envolvida no problema, que envolve trabalhadores e a população que depende dos serviços de saúde, precisamos dar à sociedade uma resposta adequada”, explicou.
Em nova audiência, marcada para 22 de março, o MPT e os gestores devem avaliar os restos de repasses a pagar para definir a quitação da dívida restante. Além do Sateal, também acompanham as negociações o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde (Seesse/AL), e hospitais filantrópicos de Maceió e do interior.
O Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores de Alagoas, o Ipaseal, que também possui uma dívida milionária com os hospitais - estimada, inicialmente, em cerca de R$ 15 milhões -, informou que começou a pagar, ainda em 2018, dívidas em atraso aos hospitais. O Ipaseal, no entanto, também afirmou que não possui um cronograma de pagamento dos meses atrasados.
Na mesma audiência do dia 1º, o MPT concedeu prazo de 15 dias para o Ipaseal apresentar os critérios para credenciamento e descredenciamento de prestadores, e a relação de credenciados. De acordo com informações repassadas pelo Hospital Vida, o Ipaseal descredenciou o atendimento do hospital pelo plano de saúde depois que a unidade hospitalar, por falta de pagamento do Ipaseal, suspendeu todos os atendimentos. Também foi descredenciado o Hospital Sanatório.
O procurador Cássio Araújo observou que, coincidentemente, foram as instituições de saúde descredenciadas que se fizeram presentes nas audiências deste procedimento, relativo aos repasses devidos aos hospitais. Caso o descredenciamento não seja baseado em critérios objetivos, tal ato pode caracterizar improbidade administrativa.
Beneficiários do Ipaseal prejudicados
Com o impasse no pagamento dos repasses aos hospitais, os beneficiários do Ipaseal continuam sofrendo os prejuízos. Um dos usuários do plano de saúde do estado tentou atendimento em um hospital da capital, na última sexta-feira, 1º, às 5h da manhã, mas não foi atendido. Já outro beneficiário tentou realizar uma biópsia para sua esposa, mas foi informado que o plano não cobria o procedimento.
O Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem protestou pelo tratamento dado pelo Ipaseal aos servidores do estado, já que, ressaltou o Sateal, é a segunda vez que os usuários do plano comparecem em audiência para reclamar da falta de atendimento.
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