Relatora do Projeto de Lei 459/2015, que estabelece o piso salarial para os profissionais de Enfermagem, a deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) apresentou ontem, 8, parecer favorável ao projeto na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados – CSSF. Confira o parecer na íntegra, clicando aqui.
De acordo com o parecer, “a remuneração praticada para as diversas categorias que compõem a equipe de enfermagem não tem sido compatível sequer com uma vida digna desses trabalhadores, que dirá com uma retribuição à altura da contribuição inestimável que proporcionam à sociedade. Por isso, corrigir esse cenário é o objetivo das proposições em epígrafe. Ou seja, tornar a remuneração dos profissionais de enfermagem mais justa e compatível com a relevância do trabalho que desempenham”.
O projeto de autoria do deputado Mauro Nazif (PSB-RO), reapresentado pelo deputado Andre Moura (PSC-SE) altera a Lei 7.498/1986 e fixa o piso salarial em R$ 7.880,00, dez salários mínimos à época que foi apresentado, o equivalente a 50% para o técnico de enfermagem e 40% para o auxiliar de enfermagem e para a parteira. Segundo o texto da propositura o motivo é que seja evitado o acúmulo de empregos que os profissionais possuem com o intuito de conseguir uma remuneração digna. O relatório da deputada Carmem Zanatto também rejeitou os Projetos de Lei 597/2015; 729/2015; 1.477/2015; 1.823/2015; 9961/2018 e 10553/2018 por possuírem redação idêntica ao projeto principal ou por propor piso inferior à proposição do deputado de Sergipe.
De acordo com dados da pesquisa perfil da enfermagem, produzida pela Fiocruz em 2015, constatou-se que 1,8% dos profissionais de enfermagem recebem menos de um salário mínimo por mês. A pesquisa encontrou elevado percentual de pessoas – 16,8% que declararam ter renda total mensal de até R$ 1.000. Dos profissionais da enfermagem, a maioria – 63% têm apenas uma atividade/trabalho. A pesquisa detectou que os quatro grandes setores de empregabilidade da enfermagem – público, privado, filantrópico e ensino – apresentam subsalários. O privado, 21,4% e o filantrópico, 21,5%, são os que mais praticam salários com valores de até R$ 1.000. Em ambos, os vencimentos de mais da metade do contingente empregado não passam de R$ 2.000.
Por conta disso, o Fórum Nacional de Enfermagem – composto pelas entidades representativas da enfermagem brasileira, incluindo a CNTS, Cofen, FNE, ABEn, CNTSS, Anaten e ENEEnf, vem intensificando a mobilização pela valorização da categoria, principalmente nas pautas referentes ao piso salarial e jornada de trabalho. Para o Fórum, a aprovação deste projeto de lei padroniza o salário em todos as instituições de saúde e, com a regulamentação da jornada de trabalho em 30 horas semanais, reduz a necessidade dos profissionais terem dois ou até três vínculos empregatícios para compor uma renda digna.
Cobranças ao governo – Em reunião com líder do governo no Congresso, deputado André Moura, em março, a CNTS cobrou a instalação de comissão tripartite para definir pontos de consenso sobre os temas. Já que há 18 anos tramita na Câmara o projeto de lei que busca regulamentar a jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem em 30 horas semanais. E ano a ano, a categoria vê suas esperanças frustradas.
O líder do governo se comprometeu em discutir com o ministro da Saúde, Gilberto Occhi, sobre a instalação do grupo de trabalho. A comissão seria composta por representantes do Ministério da Saúde, de entidades da classe trabalhadora e de empregadores. Foi solicitado uma comissão de trabalho que conseguisse efetivamente definir pontos de consenso que facilitem a tramitação dos projetos.
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