Após grave ataque à liberdade e estrutura sindical promovido pelo governo Temer por meio da Lei 13.467/2017 – da reforma trabalhista –, a CNTS, junto às federações filiadas, debateu estratégias para manter o sistema confederativo conforme prega a Constituição. Os dirigentes analisaram alternativas de custeio e ações para enfrentar os reflexos da Lei, de modo a preservar os direitos dos trabalhadores. Estratégias mais concretas serão balizadas após as eleições de outubro que definirão o novo Congresso Nacional e o presidente da República.
Para consolidar ainda mais o movimento em torno do fortalecimento da estrutura confederativa, a CNTS promoverá companha instrutiva junto à base e trabalhadores no sentido de reafirmar que somente um sistema sindical forte será capaz de fazer todas as negociações para beneficiar os trabalhadores, ajudando no desenvolvimento do país.
“A gente sabe que as entidades se sustentam desde 1943 com a contribuição sindical. Da forma como era, não vai mais existir. Então, convidamos as federações para uma reunião e percebemos que nós, enquanto estrutura confederativa, falamos a mesma língua. A partir de agora vamos desenvolver uma campanha nacional para fortalecer o sistema CNTS”, disse o secretário-geral, Valdirlei Castagna.
O tesoureiro-geral da CNTS, Adair Vassoler, acrescentou que o movimento sindical não luta apenas pelos interesses corporativos da categoria, mas abraça causa maior estreitamente vinculada à melhoria de vida dos trabalhadores. Por isso, a importância da campanha em prol do fortalecimento do sistema. “A manutenção do sistema confederativo é fundamental para que a gente continue fazendo a representação do trabalhador junto ao Congresso Nacional, junto aos órgãos constituídos, na defesa da legislação, na defesa dos projetos de interesse do trabalhador”.
Fortalecer o movimento sindical é, portanto, um pressuposto para a boa condução da luta dos trabalhadores. Enfraquecê-los, como é claramente o propósito da contrarreforma trabalhista sancionada por Temer, significa reduzir ou fragilizar a capacidade de resistência e luta das categorias, o que beneficia os interesses do capital em detrimento do trabalho. Por esta razão, o vice-presidente da CNTS e presidente da Federação dos Trabalhadores em Estabelecimento de Serviço de Saúde do Nordeste – Fetessne, João Rodrigues Filho, defende a realização de uma ampla campanha de conscientização e mobilização das bases contra a tentativa de desmonte da organização sindical, como forma de garantir não apenas sua sobrevivência como seu fortalecimento, maior ligação com as massas trabalhadoras, ampliação da credibilidade e representatividade.
Queda na arrecadação – Quase seis meses após o fim do imposto sindical, o movimento enfrenta problemas com a perda de uma das suas principais fontes de receita. Segundo dados do Ministério do Trabalho, no primeiro trimestre de 2018, as entidades sindicais perderam em média 80% da arrecadação. Um dos grandes empecilhos relatados é o de que as empresas não respeitam a decisão das assembleias, como relatou o diretor de Pesquisa, Arquivo e Memória Sindical da CNTS e presidente da Federação dos Trabalhadores em Estabelecimento de Serviço de Saúde de Mato Grosso do Sul – Feessaúde/MS, Osmar Gussi. “Lá no Mato Grosso do Sul realizamos as assembleias conforme orientação da CNTS. Notificamos quase mil empresas. Os grandes estabelecimentos se recusaram a proceder o desconto. Recebemos algo em torno de 12% da contribuição sindical. Como se não bastasse a falta de recursos, fomos notificados pelo Ministério Público com uma denúncia da patronal, alegando que nosso procedimento representou grave ofensa às empresas”.
De acordo com Antônio Lemos, presidente da Federação dos Empregados em Estabelecimento de Serviço de Saúde do Paraná – Fesspr, a ofensiva do governo em atacar o movimento sindical, o defensor mais importante, influente e representativo da classe trabalhadora, tem obtido resultado. “A situação está caótica. Estamos buscando alternativas de todos os lados, todos os meios possíveis, mas estamos encontrando inúmeras dificuldades. Por conta da alteração na legislação trabalhista, o patronato está se fechando e não quer nem conversar. Pois ele acha que vai negociar diretamente com o empregado, deixando assim, as entidades sindicais em segundo plano”.
Milton Kempfer, presidente da Federação dos Empregados em Estabelecimento de Serviço de Saúde do Rio Grande do Sul – Feessers, revelou que, por conta da reforma trabalhista, os patrões não estão fechando acordos coletivos para fazer negociação direta com o trabalhador. Segundo ele, é preciso que os trabalhadores e o movimento sindical se conscientizem que para sobreviver a este momento é necessária a união de todos.
Cleber Candido, presidente da Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado de Santa Catarina – Fetessesc, disse que, com a reforma trabalhista, as dificuldades não ficaram apenas no âmbito do financiamento. Mas de toda a estrutura de negociação e de direitos, inviabilizando o trabalho das entidades.
A reforma procurou esvaziar a força das entidades, enfraquecer sua representação e inviabilizar sua sustentação administrativo-financeira, conforme explicou presidente da Federação dos Técnicos e Tecnólogos em Radiologia – Fenattra, Carlos Monteiro. “Presenciamos atualmente um desmonte. Tanto para a Fenattra, como para todas as entidades sindicais. Tudo que estávamos fazendo nos últimos 50 anos em prol dos trabalhadores foi paralisado por conta de medida política, uma atitude esdrúxula do governo”.
Acabar com pensamento umbilical – As profundas mudanças do mundo do trabalho e o extermínio dos direitos sociais colocaram novos desafios para o movimento sindical. A frente de luta é a unidade do movimento, por essa razão, é necessário que a classe sindical seja solidária uns com os outros, ajudar nas campanhas salariais, defender as convenções coletivas e compartilhar as estruturas sindicais entre todas as categorias.
“Não podemos estar trabalhando enquanto CNTS, sem que os sindicatos e as federações também pensem igual à CNTS na necessidade da manutenção da estrutura confederativa e da estrutura de categoria. Se a gente não tiver esse pensamento agora, se amarrar e entregar os pontos, o estrago vai ser muito mais rápido e sério que a gente possa imaginar”, ressalta a consultora jurídica da CNTS, Zilmara Alencar.
Ela também defende que o sindicato não pode abrir mão da sua estrutura confederativa. Que um sindicato de um município pequeno não tem condições de pleitear qualquer tipo de controle sobre uma nova legislação que venha a dizimar o movimento sindical. “Se ele pensar apenas em sua própria sobrevivência, a estrutura sindical se esvai em menos de seis meses”.
Pensamento semelhante de Maria Barbara da Costa, presidente da Fessrj, que acrescenta a necessidade de acabar com o pensamento umbilical, de cada um por si. “A luta é de todos, não é só da Confederação, da Federação, mas em especial o sindicato. Então, é necessária a união de sindicatos, federações e confederação para manter a estrutura sindical forte”.
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