Após várias reuniões e tratativas, a administração da Santa Casa de Misericórdia de Maceió anunciou, na última terça-feira (07), que desistiu de implantar a jornada de 12h diurnas e sem a folga semanal para os profissionais auxiliares e técnicos de enfermagem de todas as unidades do grupo. O anúncio foi dado ao presidente do Sateal durante reunião com representantes da direção.
Na oportunidade, a gestão da Santa Casa disse ainda que os dois setores que estão praticando a escala estendida desde o início do ano voltarão para os horários anteriores de 6h diárias no total de 36h semanais dentro do prazo de até 90 dias, tempo que empresa pediu para fazer a contratação de novos profissionais.
Mário Jorge filho ressaltou ainda que, independentemente da decisão da convenção coletiva de trabalho, o Sindicato entende ser necessário a renovação do acordo coletivo de trabalho com a Santa Casa no exercício 2018, já que até o momento a instituição não se posicionou com relação a pauta encaminhada. A empresa pediu uma semana para analisar e dar um retorno.
Outro item em discussão com a Santa Casa é o fim dos acordos individuais de trabalho. Além de evitar que as novas contratações sejam submetidas a esse regime, o Sindicato solicitou que os contratos firmados nessa modalidade sejam tornados sem efeitos. A empresa pediu mais um prazo para análise.
Medida é comemorada, mas mobilização precisa continuar
O Sindicato e os trabalhadores comemoraram a decisão da Santa Casa. Além de retornar aos horários já praticados regularmente, a direção da unidade compreendeu que são necessárias novas contratações de profissionais para atender a demanda, já que a rede hospitalar é a maior de Alagoas.
“Apesar da decisão temos que seguir mobilizados, pois a implantação da escala de trabalho de 12h, apesar de imoral está prevista em lei, conforme a reforma trabalhista aprovada em 2017 e em vigor desde o início do ano. Os trabalhadores da Santa Casa precisam seguir debatendo esse e outros temas de interesse da categoria”, ressalta Mário Jorge.
Argumentos para o fim da jornada 12h diurnas
Entre os argumentos apresentados pelo Sindicato para que a escala extensa não fosse implantada, estão a sobrecarga, exaustão, depreciação do trabalho, riscos aos pacientes, acréscimo na jornada, entre outros problemas.
Caso vem sendo debatido desde o início do ano na Procuradoria do Trabalho
A situação dos profissionais vem sendo pauta de debate na Procuradoria Regional do Trabalho desde fevereiro, quando a Santa Casa implantou a jornada extensa no período diurno. O procurador do Trabalho Rodrigo Rafael emitiu uma recomendação a empresa para a não aplicação da jornada, considerando os danos aos profissionais e pacientes.
Coren Alagoas emite parecer técnico condenando a aplicação da jornada 12h diurnas
O Conselho Regional de Enfermagem (Coren/AL) emitiu, em julho, parecer técnico em que analisa a aplicação da jornada de 12h diurnas prevista pela nova Lei Trabalhista e já posta em prática pela Santa Casa de Maceió. No documento, técnicos do Conselho reforçam que a carga horária de 12 horas diurnas ou noturnas, seguida de descanso sem folga acarreta ao profissional de enfermagem um desgaste físico, psíquico e mental.
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