O Brasil continuará na lista de suspeitos de violação de direitos trabalhistas, com a decisão tomada no último dia 07 de junho, pela Comissão de Aplicação de Normas da Organização Internacional do Trabalho – OIT. A Organização pediu ao governo de Michel Temer que preste informações até novembro sobre sua reforma trabalhista, depois de avaliar a queixa dos trabalhadores contra as mudanças na lei. O governo, porém, fez questão de endurecer sua posição na entidade e não deu garantias de que vai aceitar nem mesmo a conclusão moderada dos peritos da OIT.
Pela decisão anunciada na quinta-feira (7), a OIT não condenou o Brasil. Mas tampouco o isentou e pediu que o governo faça uma análise do impacto da reforma para saber se ela respeita os acordos e negociações coletivas, conforme determina a Convenção 98. O governo também deve explicar como foram as consultas com sindicatos antes da adoção da reforma. Os sindicatos insistem que foram ignorados, enquanto o governo garante que todos foram ouvidos.
No documento, a OIT propõe o detalhamento e a análise sobre os termos da aplicação dos princípios da “negociação coletiva livre e voluntária na reforma trabalhista”. Também quer informações sobre as “consultas tripartites com os interlocutores sociais a respeito da reforma trabalhista”.
O prazo para elaborar as respostas é de menos de quatro meses. O governo brasileiro terá de criar uma comissão que vai elaborar um relatório e encaminhar à OIT até novembro.
Ataques – O ministro do Trabalho, Helton Yomura, voltou a acusar a comissão da OIT de politização e a questionar seu método de trabalho. Ele lembrou que outros países também contestaram a comissão pela pressa em questionar o Brasil, quando a reforma trabalhista só tem seis meses. O ministro disse que os fatos “não deveriam ser fabricados” e que o tema sobre o Brasil não deveria ter sequer feito parte da agenda.
Durante o debate na terça-feira, 5, num discurso duro, Yomura, atacou os peritos da OIT, acusando abertamente a organização de “instrumentalizar para o jogo político doméstico”.
O ministro estava lá para defender o Estado e os pontos da reforma trabalhista que renderam a inclusão na lista, mas optou por apontar uma suposta “escolha política-ideológica”, nas suas palavras. Foi vaiado pelo público e rebatido enfaticamente pelos sindicalistas e procuradores presentes. Representante internacional dos trabalhadores, o belga Marc Leemans lamentou a posição do governo brasileiro.
O procurador-geral do Ministério Público do Trabalho – MPT, Ronaldo Fleury, acompanhou os debates e lamentou a manifestação do governo brasileiro. “Lamentamos que algumas manifestações durante os debates tenham sido de ataque ao Comitê de Peritos e à própria OIT. Como representantes de instituição que tem por missão a promoção dos direitos fundamentais no mundo do trabalho, defendemos que os mecanismos de supervisão de normas internacionais devem ser respeitados, independente das circunstâncias”, disse o procurador-geral.
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