Nesta segunda-feira (12), aconteceu no Ministério Público Estadual, audiência pública para tratar da exoneração de 40 profissionais de diversas áreas da saúde e a contratação de outros 40 trabalhadores para substituir os afastados na Unidade de Emergência do Agreste, em Arapiraca. O caso ainda será discutido detalhadamente em outra audiência, marcada para a próxima quinta-feira (15), 11h, no MPE de Arapiraca.
Os promotores Napoleão Franco e José Carlos Castro questionaram ao secretário Cristian Teixeira e representantes da Secretaria de Estado da Saúde quais os critérios estabelecidos para a exoneração súbita dos profissionais, a maioria com cerca de dez anos de atuação. Muitos deles estavam de plantão no momento em que foram informados do afastamento.
O fato que foi denunciado pelos Sindicatos e chamou atenção do MPE foi que todos os profissionais exonerados foram substituídos por outros sem qualquer critério objetivo pré estabelecido ou publicidade da seleção. "Os profissionais receberam a notícia de que estariam demitidos no susto. Não pode ser assim, estamos lidando com trabalhadores e pais de família. Para que uma nova seleção seja realizada é preciso que seja respeitado o direito à livre concorrência, situação que não aconteceu no caso em questão", colocou o promotor Napoleão Franco.
Entidades sindicais das categorias afetadas, entre elas o Sateal, relembraram que em 2010 foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o MPE e a Sesau garantindo que os profissionais que estavam trabalhando só seriam substituídos mediante novo processo seletivo ou a realização de concurso público.
"Voltamos a insistir na preservação do que foi firmado no TAC, que é um documento que precisa ser respeitado", frisou o presidente do Sateal, Mário Jorge Filho.
Outro ponto questionado pelos promotores é a forma de contratação dos profissionais exonerados e os que ainda estão trabalhando na UE sem concurso. "Não há contrato algum, eles são pagos por meio de empenho e de depósito bancário. Temos a informação de que profissionais recebem salários de R$4 mil, mas têm descontos previdenciários sobre salário mínimo", informou o presidente do Sindicato.
O MPE propôs a assinatura de compromisso para acabar com a situação irregular de todos os profissionais, seja por meio de processo seletivo simplificado, contratação de OS ou realização de concurso público. O Estado pediu prazo para levantar informações até o dia 31 de julho sobre qual a melhor opção para regularizar a situação.
O secretário estadual de Saúde afirmou que a pasta prepara a realização de seleção simplificada para a contratação de novos profissionais. Até lá não devem acontecer exonerações ou novas admissões. A contratação visa preencher 192 vagas de diversas áreas, considerando que UE do Agreste ampliou os leitos da unidade de saúde.
Entre as entidades sindicais, estiveram presentes representantes dos Enfermeiros, Assistentes Sociais, Fisioterapia e Terapia Ocupacional, além do Conselho Regional de Enfermagem (Coren). Além dos representantes da Sesau, estiveram presentes técnicos das secretarias de Planejamento (Seplag) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
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