O Sateal encaminhou, nesta terça-feira (30), ao Ministério Público Estadual (MPE) e do Trabalho (MPT), denúncias apontando a precariedade nas estruturas do Hospital de Viçosa. Em inspeção realizada no início de janeiro, diretores do Sindicato constataram as péssimas condições da unidade de saúde que atende a toda região do Vale do Paraíba.
O prédio não recebe dedetização há mais de um ano, possui inúmeras infiltrações e por conta de máquinas quebradas, os profissionais estão lavando todas as roupas do hospital a mão e sem qualquer equipamento de proteção individual (EPI).
Além dos problemas de estrutura, os servidores amargam uma defasagem na remuneração e não recebem reparação salarial ou reajuste há quase uma década. Em 2017, os profissionais tiveram o adicional de insalubridade cortado pela metade. A justificativa, segundo a secretária de saúde, Ivana Falcão, é que a redução foi baseada no laudo pericial desenvolvido pelo município, em 2009. A gestora não soube explicar os motivos do enquadramento só acontecer após nove anos. O Sindicato solicitou acesso ao laudo.
“Diante do que foi exposto pela gestora da saúde de Viçosa e da ausência de flexibilidade para atendimento aos pleitos da categoria, enviamos o caso ao MPE e MPT solicitando mediação, pois é preocupante a situação estrutural onde funciona o hospital e degradante as condições dos servidores da saúde municipal”, destaca o presidente do Sateal, Mário Jorge Filho.
A pauta dos servidores inclui a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), o reajuste e a reparação da inflação, a criação de locais apropriados para descanso, a realização de exames Periódicos, o fornecimento de equipamentos de proteção, entre outros itens. Sobre as reivindicações, a secretária de saúde apontou a possibilidade de resolver apenas dois itens dentro de um prazo de 60 dias, que trata sobre o local de descanso e a reativação da comissão que analisa a implantação do Plano de Cargos.
Sindicato pede acesso às folhas de pagamento da saúde
Diante de todas as negativas referentes ao reajuste e a reparação da inflação, o Sateal solicitou a Secretaria de Saúde de Viçosa a folha de pagamento dos servidores, prestadores e dos cargos comissionados. “Sob a alegação de que o município descumpriria a Lei de Responsabilidade Fiscal, a gestora informou que não poderia aplicar reajuste ou reparação salarial. Então precisamos verificar os custos da saúde do município”, completou o presidente.
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