Na última sexta (10/11), o Conselho Nacional de Saúde (CNS) aprovou, durante a sua 299ª Reunião Ordinária (RO), moção de apoio aos projetos legislativos que definem que os cursos de graduação da área da saúde sejam ministrados somente na modalidade presencial.
O CNS é contra a educação à distância (EaD) na área da saúde por acreditar que para cuidar de pessoas é necessário contato presencial na formação. O presidente do Sateal, que acompanha a pauta junto ao CNS, comemorou a moção. "Assistência se faz presencial e não a distância. Defendemos a formação na área da saúde no modelo tradicional, na sala de aula, com aulas práticas e a possibilidade de tirar dúvidas junto aos professores", destacou.
Enquanto o Ministério da Educação (MEC) é favorável a modalidade à distância para a saúde, os projetos do senador e dos deputados federais estão alinhados com a posição do CNS, das associações de ensino e dos conselhos profissionais, que são contra a prática da EaD nas graduações em saúde.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 111/2017, por exemplo, quer anular os efeitos do Decreto nº 9.057/2017, da Presidência da República, que autoriza a prática da modalidade. Segundo a conselheira Francisca Rego, é preciso envolver a sociedade nesta luta. Francisca explicou que não se pode confundir a proposta de restrição aos cursos a distância para a saúde com uso de tecnologias de comunicação nos cursos de saúde. “A moção não inviabiliza a utilização de equipamentos e tecnologia nos cursos presenciais, pois isso já está contemplado. O que está sendo notificado é a prática de cursos a distância para a área de saúde”.
Para a enfermeira Ivone Martini, representante do Cofen no Conselho Nacional de Saúde, a moção fortalece a luta pela formação presencial e de qualidade. “A posição do CNS, instância máxima de controle social do SUS, reflete o posicionamento conjunto das profissões de Saúde, especialistas, gestores e representantes dos usuários”, avalia.
“O Cofen é pioneiro nesta na luta contra a formação não-presencial”, afirma Ivone, lembrando do PL 2891/2015, proposto pelo deputado Orlando Silva por iniciativa do Cofen, que proíbe a formação de profissionais de Enfermagem a distância.
Em 2016, o CNS se posicionou contrário à modalidade EaD, aprovando a resolução nº 515. “O que estamos reafirmando é que, para o CNS, a graduação para as áreas da saúde devem ser exclusivamente presenciais”, declarou Ronald dos Santos, presidente do CNS.
.png){kind=logo}
