Está na pauta de votações da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados o parecer da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) ao Projeto de Lei 2.891/2015, que obriga os cursos de enfermagem a oferecerem, exclusivamente, formação na modalidade presencial. O relatório da deputada, favorável ao texto, sugere, porém, emenda que permite a “inclusão de disciplinas optativas ofertadas por EAD”. A matéria, que seria votada hoje, 1º, deve entrar na pauta de votações da semana que vem.
O parecer ressalta que a argumentação contrária ao ensino à distância nos cursos de enfermagem é ponderável, visto que dados do Ministério da Educação apontam a existência de cursos de enfermagem em todas as unidades da Federação, e que nas cidades em que as instituições ofertantes de formação à distância pretendiam abrir novas vagas, já existiam cursos presenciais da área e até com vagas ociosas, o que esvazia a tese de pretensa necessidade de maior oferta de vagas.
Ainda segundo o relatório da deputada, “o argumento central defendido chama a atenção para a exigência indiscutível de formação presencial em uma profissão que demanda contato e cuidados diários e diretos com pessoas enfermas, o que obriga a formação teórico-prática, além de grande carga de estágios curriculares, impossíveis de serem, todos, cumpridos à distância e mediados tecnologicamente. Entretanto, para que não se perca definitivamente toda a contribuição que as novas tecnologias da informação e da comunicação têm aportado e ainda aportarão à formação superior e à aquisição do conhecimento na área da saúde, em geral, e em particular, na área da enfermagem, sugerimos emenda que permita a possibilidade de composições curriculares interessantes, inclusive por meio da inclusão de disciplinas optativas ofertadas por EAD”.
A CNTS, autora da denúncia ao Ministério Público, demonstra sua preocupação em relação à emenda da deputada por não estabelecer limites e parâmetros para a quantidade de disciplinas que podem ser ministradas virtualmente, visto que o cenário atual apresentado pelo Conselho Federal de Enfermagem - Cofen, após visitas técnicas a mais de 300 polos de apoio presencial, constatou o total descuido com a formação profissional e com a segurança do paciente que será atendido pelos egressos. Segundo relatório do Conselho, foram encontrados “polos instalados dentro de oficinas mecânicas ou em locais improvisados, sem biblioteca e nenhuma infraestrutura”.
A Confederação reconhece que a modalidade EaD é um dos grandes motes do mundo moderno, cuja premissa maior consiste na inclusão social, ou seja, a possibilidade de formação técnica e superior atende as necessidades de um segmento significativo da população que antes ficara alijada do processo de formação. Porém, contesta a formação à distância na área da saúde. Lembra que mesmo a modalidade de ensino tradicional na área de enfermagem, ou seja, o modelo presencial, não tem atendido de forma satisfatória as exigências da assistência à saúde em razão de vários elementos agregados, dentre os quais destaca-se a má qualidade na formação e a precariedade nas condições de trabalho.
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