Diante do quadro político instável e com dificuldades para aprovar a reforma da Previdência, o governo continua com um arsenal de chantagens contra o trabalhador. Desta vez, a equipe de Michel Temer ameaça acabar com o abono salarial pago anualmente aos trabalhadores inscritos no PIS/Pasep.
Durante jantar promovido pelo site Poder 360, na segunda-feira, 23, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que, se o Congresso Nacional não aprovar a reforma da Previdência, o governo poderá, como uma das primeiras medidas alternativas, acabar com o abono salarial que custa à União cerca de R$ 20 bilhões por ano.
Para a equipe econômica, o abono salarial, criado há 46 anos, não se justifica mais. O argumento é que o benefício foi criado na década de 1970, quando não havia política de valorização do salário mínimo com ganhos reais e nem rede de proteção social.
A medida prejudicaria cerca de 22 milhões de trabalhadores que têm direito ao benefício. Na prática, o impacto social do fim do abono seria gravíssimo, visto que apenas têm direito à renda extra trabalhadores com vencimento médio de dois salários mínimos, ou seja, a parcela mais pobre da população.
O fim do abono salarial já havia sido discutido há cerca de um ano, durante a elaboração da Proposta de Emenda à Constituição do teto de gastos, aprovada no final de 2016. No entanto, a medida sobre o abono foi retirada pelos parlamentares, assim como outras medidas mais duras, como o financiamento pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT – responsável pelo pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial –, de despesas de Previdência dos trabalhadores da iniciativa privada e dos servidores públicos, além de benefícios assistenciais previstos na Constituição. Agora, Temer quer usá-la caso a reforma da Previdência não seja aprovada pelo Congresso Nacional.
Previdência - Uma das medidas de difícil aprovação, no âmbito da reforma da previdência, é o endurecimento das regras de acesso à Lei Orgânica de Assistência Social - Loas, que é um benefício contínuo. Outra mudança proposta da reforma que também sofre oposição da bancada ruralista no Congresso é a contribuição dos trabalhadores rurais à previdência social.
Ontem, Meirelles disse que é muito complicado retirar a obrigatoriedade dessa contribuição. Na pior das hipóteses, o governo vai alterar a forma de comprovação de que o trabalhador que for requerer a aposentadoria exerceu de fato, o trabalho no campo. Hoje, essa certificação é dada pelos sindicatos rurais. O ministro sugere que seja feita pela Previdência. (Por CNTS)
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