Proposto pelo deputado Luciano Ducci (PSB-PR), o Projeto de Lei 8.445/2017, dispõe sobre a proibição de oferta e incentivos a criação de cursos superiores integralmente à distância na área de enfermagem. A proposta prevê que disciplinas e atividades na modalidade EaD poderão compor o currículo desde que não ultrapassem 20% da carga horária total.
A CNTS, autora da denúncia sobre a má qualidade do ensino à distância, vai propor emenda, visando a proibição da oferta de cursos não presenciais também aos profissionais técnicos e auxiliares de enfermagem. A Confederação reconhece que a modalidade EaD é um dos grandes motes do mundo moderno, cuja premissa maior consiste na inclusão social, ou seja, a possibilidade de formação técnica e superior atendendo as necessidades de um segmento significativo da população que antes ficara alijada do processo de formação. Porém, lembra que mesmo a modalidade de ensino tradicional na área de enfermagem, ou seja, o modelo presencial, não tem respondido de forma satisfatória as exigências da assistência à saúde em razão de vários elementos agregados, dentre os quais destaca-se a má qualidade na formação e a precariedade nas condições de trabalho.
Na justificativa, Ducci alega que “não há possibilidade de que um bom profissional da enfermagem seja integralmente formado na modalidade da educação a distância, que jamais substituirá ou equivalerá a bons cursos presenciais e à formação prática em serviço”. O deputado afirmou ainda que o Decreto 9.057/17 e a Portaria 11/17, do Ministério da Educação, permitiram que as instituições de ensino superior poderão ampliar sua oferta de cursos superiores de graduação e pós-graduação à distância sem maiores restrições. “Retirou-se, por exemplo, a necessidade de autorização prévia do Ministério para a abertura de polos de EaD, nos quais os estudantes dessa modalidade são orientados e avaliados. As instituições agora poderão oferecer, exclusivamente, cursos à distância, sem a oferta simultânea de cursos presenciais”.
O último Censo da Educação Superior, realizado em 2015, apontou a existência de 32 cursos de graduação integralmente oferecidos por EaD, sendo dois deles de enfermagem.
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